DÚVIDAS SOBRE CERTIDÕES

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1 - QUAIS CERTIDÕES E SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES/DADOS A JUCESC FORNECE?

Certidão Simplificada: indica os dados atualizados da empresa: nome empresarial, natureza jurídica, nire, cnpj, data de arquivamento de ato constitutivo, data de início de atividades, endereço, objeto social, capital social, porte, sócios/titular/diretor de SA e Cooperativa, administrador, status, último arquivamento;

Certidão Específica: a certidão específica padrão indica o histórico de atos arquivados, nome, nire, cnpj, endereço e status da empresa; você pode, também, solicitar mais três informações específicas; esta certidão também se presta para indicar a participação empresarial de determinado CPF ou CNPJ;

Certidão de Inteiro Teor: constitui-se de cópia reprográfica, certificada, de ato arquivado;

Espelho da empresa: conteúdo da certidão simplificada, mas sem valor de certidão;

Relatório de livros: relação dos livros arquivados na JUCESC;

Certidão Simplificada Ex-MEI: destina-se a solicitar a certidão simplificada para empresários que não são mais MEI;

Pesquisa nire/ficha cadastral simplificada: serve para realizar a pesquisa de NIRE de alguma empresa registrada na JUCESC ou para obter determinadas informações, como, por exemplo, capital social, data de início das atividades, porte, objeto social, endereço empresarial, CNPJ, entre outros, onde será gerado um documento com essas informações O documento gerado não disponibiliza o quadro de sócios e administradores (QSA). Se for de interesse essa informação, leia abaixo sobre o serviço “espelho empresa” O documento gerado NÃO possui natureza de certidão. Esse serviço é disponibiliaza de forma gratuita.

2 - PRECISO DE UMA CÓPIA DE CONTRATO SOCIAL, ALTERAÇÃO OU OUTRO INSTRUMENTO REGISTRADO NA JUCESC, COMO PROCEDER?

Para ter acesso a cópia dos atos registrados é necessário solicitar certidão de inteiro teor no site da JUCESC. A certidão liberada tem validade de via original, uma vez que tem a certificação de autenticidade da JUCESC. Deve ter em mãos nome e NIRE ou CNPJ da empresa para o preenchimento da solicitação no site.

Caso não possua o nire em mãos a consulta pode ser efetuada através do serviço pesquisa nire/ficha cadastral simplificada. Clique aqui.

Após o preenchimento e pagamento da guia DARE gerada pelo sistema da JUCESC, a certidão será liberada em até quatro dias úteis. A certidão pode ser consultada no site da JUCESC, aba SERVIÇOS > CONSULTA PROCESSO.

Os pedidos de certidão de inteiro teor, realizados com atos somente de 2017 em diante, terão a emissão automática após compensação da DARE. Os anteriores a este prazo, até quatro dias úteis. 

3 – COMO POSSO FAZER UMA PESQUISA PARA SABER SE TENHO EMPRESA REGISTRADA EM MEU NOME OU DE UM TERCEIRO?

Para verificar eventuais vínculos de um CPF ou CNPJ com empresas cadastradas na JUCESC, você deve solicitar certidão específica, indicando o nome completo e CPF da pessoa, ou nome empresarial e CNPJ da empresa. Informe de forma clara no pedido que você deseja pesquisa de vínculo empresarial.

A Certidão Específica constitui-se de relato dos elementos constantes de atos arquivados que o requerente pretende ver certificados.

Cada Certidão Específica conterá até três informações solicitadas pelo requerente

O registro mercantil é público, sendo assim, qualquer cidadão pode ter acesso aos dados registrados na Junta Comercial.

4 – COMO SOLICITO UMA CERTIDÃO SIMPLIFICADA/BREVE RELATO DA EMPRESA?

Para ter acesso ao breve relato dos dados da empresa deve solicitar a certidão simplificada no site da JUCESC.

Deve ter em mãos nome empresarial e NIRE ou CNPJ da empresa para o preenchimento da solicitação no site.

Caso não possua o nire em mãos a consulta pode ser efetuada através do serviço pesquisa nire/ficha cadastral simplificada. Clique aqui.

A certidão será emitida automaticamente após a compensação do pagamento da guia DARE. Para imprimir a certidão acesse “Acompanhamento de Requerimentos”, que está localizado em Requerimento Universal.

A Certidão Simplificada é uma das certidões emitidas pela Junta Comercial, na qual são relatadas algumas informações básicas sobre a empresa tais como nome empresarial, cnpj, data de início de atividade, objeto social, capital social, sócios e suas respectivas participações no capital social e filiais nesta unidade da federação ou fora dela (quando existirem).

5 - COMO EMITIR CERTIDÃO PARA UM MEI QUE JÁ ESTÁ DESENQUADRADO (EX-MEI)?

Deve ser emitida da mesma forma e caminho da Certidão Simplificada, conforme pergunta 4.

6 – CONSIGO EMITIR CERTIDÃO DE MEI NA JUCESC?

A Junta Comercial de Santa Catarina não emite o certificado para comprovar a situação/registro do MEI. O mesmo deve ser solicitado apenas no Portal SIMEI. Acesse aqui.

7 – QUAL É O PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES EMITIDAS PELA JUCESC?

As certidões não possuem prazo de validade. Elas ficam disponíveis para consulta em nosso site. Quem determina a validade/prazo de emissão da certidão é quem lhe solicita o documento.

Por exemplo: Edital solicita "Apresentar certidão emitida há menos de trinta dias". O solicitante pode exigir que você apresente certidão emitida há menos tempo para certificar a situação mais recente da empresa a depender do tipo de transação para a qual se destina o documento.

8 – COMO ACESSAR OS DADOS DE DETERMINADA EMPRESA NO REGISTRO DA JUCESC?

Para acesso aos dados do cadastro da empresa na JUCESC solicite o espelho da empresa.

O espelho da empresa é um relatório da situação atual da empresa semelhante à certidão simplificada, porém não tem validade de certidão. Serve para eventuais consultas ao registro da empresa na JUCESC com um custo menor.

Caso necessite que o documento tenha valor de certidão, solicite certidão simplificada conforme pergunta 4.

9 – QUAL O PRAZO PARA LIBERAÇÃO DAS CERTIDÕES NA JUCESC?

O prazo legal para emissão é de até quatro dias úteis após a confirmação do pagamento.

10 – EMITI UMA CERTIDÃO E CONSTA UM ERRO NA MESMA OU FALTA ALGUMA INFORMAÇÃO COMO CNPJ POR EXEMPLO, O QUE FAZER?

Encaminhe sua demanda ao e-mail gecad@jucesc.sc.gov.br. Indique o número de protocolo do processo (campo 04 documento da sua guia DARE) solicitando a correção.