Quando utilizar? | |
Este passo a passo deve ser utilizado quando houver a necessidade ou interesse da autenticação do livro social em branco de sociedade anônima, ou seja, quando o livro ainda não foi escriturado, todavia se deseja realizar a autenticação. | |
⚠️Este passo a passo encontra-se atualizado de acordo com as normativas do DREI e sistemas utilizados pela JUCESC até a data de 30/08/2023. Havendo alterações, será atualizado conforme a necessidade. Portanto, utilize este passo a passo para a elaboração e protocolo do processo. | |
⏩ Leia abaixo o passo a passo. Caso tenha interesse em realizar o download do documento, CLIQUE AQUI. Ao clicar no link, na página seguinte, clique no menu arquivo (no canto superior esquerdo da tela) e depois em fazer download. |
Este passo a passo deve ser utilizado quando houver a necessidade ou interesse da autenticação do livro social em BRANCO de sociedade anônima.
ATENÇÃO! É importante destacar inicialmente que os livros autenticados ficarão armazenados no servidor da JUCESC de forma TEMPORÁRIA, conforme determina a Instrução Normativa DREI 82, de 2021 no seu art. 4º, § 3º, ou seja, é vedado o armazenamento do conteúdo das averbações de todos os livros, cujo interesse é de exclusividade da sociedade e de sua administração, nos servidores das Juntas Comerciais, devendo ser por esta automaticamente eliminado após 30 (trinta) dias contados do deferimento da autenticação, sendo certo que o seu download pelo usuário poderá ser realizado quantas vezes se fizerem necessárias durante este período, sem cobrança de novo preço.
PASSO A PASSO:
Passo 1 - No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇOS e submenu requerimento universal, faça o login através do GOV.BR.
Passo 2 - Solicite na tela de principais serviços do requerimento universal o registro desejado. Clique em LIVRO DIGITAL.
Passo 3 - Preencha o Requerimento de LIVRO DIGITAL informando, inicialmente, o NIRE da empresa e depois clique em NOVO REQUERIMENTO.
Passo 4 - Preencha e leia todas as abas do requerimento de livro, ou seja: FORMA DE ENTREGA; LIVRO(S); VALIDAÇÃO; RELATÓRIO.
Passo 5 - Selecione na aba “FORMA DE ENTREGA” no campo - autodeclaração para registro automático do livro - a opção “aceito o termo” de autenticação automática do livro e depois clique em próximo.
Atenção! Para poder avançar no sistema, é obrigatório o aceite do termo de autodeclaração do registro automático do livro.
Passo 6 - Na aba “LIVRO(S)”, clique em - clique aqui para registrar um livro - e preencha todos os campos necessários sobre o livro que se deseja autenticar. Escolha a forma de escrituração “LIVROS SOCIAIS”, na pergunta “Trata-se de Livro Social em branco?”, selecione SIM. Após isso, informe a natureza do livro social, conforme o interesse. Informe nos demais campos os dados necessários do livro. Informe também o administrador da empresa que irá assinar o livro. Caso o livro seja assinado por procurador, clique em “informar novo assinante”.
Atenção! Como se trata de autenticação de livro social em branco, não é possível anexar nenhum arquivo em PDF, ou seja, não será anexada um arquivo em PDF com folhas em branco.
Atenção! O sistema irá gerar o termo de abertura e encerramento do livro social. Logo, a JUCESC irá autenticar apenas o termo de abertura e encerramento que será utilizado no livro social em branco que ainda não foi escriturado.
Atenção! O livro digital pode ser assinado pela própria entidade, ou seja, através do certificado digital E-CNPJ da empresa.
Passo 7 - Após clicar em salvar, clique em próximo. Na aba “VALIDAÇÃO”, verifique as informações e depois clique em próximo.
Passo 8 - Na aba “RELATÓRIO” clique em - guia pagamento - para gerar o DARE que deverá ser pago referente ao registro do livro que será autenticado. Após isso, clique em “assinar livros”.
Passo 9 - Na tela do assinador digital web de livros, visualize a capa do processo e assine este campo. Da mesma forma, visualize o termo de abertura e encerramento anexados pelo sistema em cada campo. Após isso, esses campos deverão ser assinados pelo(s) signatário(s).
Atenção! Os campos poderão ser assinados na forma informada no capítulo 01 logo abaixo.
Passo 10 - Após a assinatura dos campos, clique no ícone destacado em amarelo abaixo, para verificar se as informações do livro que se deseja autenticar estão corretas. Após isso, clique no ícone destacado em vermelho, ou seja, “enviar processo com documentos assinados” para protocolar o processo referente ao livro.
Atenção! Não esqueça de pagar a taxa DARE gerada pelo sistema, conforme informado no passo 8.
1 - ASSINADOR DIGITAL WEB DE LIVROS - COMO POSSO ASSINAR?
Das assinaturas - A capa do processo e o livro poderão ser assinados através do certificado digital e-cpf ou do gov.br do signatário diretamente na plataforma do assinador web de livros da JUCESC, conforme informado abaixo.
Atenção! O livro social poderá ser assinado com o e-cnpj da empresa do qual o livro será autenticado.
1.1 ASSINATURA DOS CAMPOS NO ASSINADOR DIGITAL WEB DE LIVROS
A aba “CAPA DO REQUERIMENTO” será gerada automaticamente pelo requerimento de livros, no qual será assinado pelo signatário (administrador, diretor ou procurador, por exemplo) mediante certificado digital e-cpf ou assinatura eletrônica do GOV.BR.
Atenção! Caso seja assinado por procurador, deve ser anexado o arquivo em PDF da procuração em documentos auxiliares, na forma descrita logo abaixo.
Na aba “LIVRO CONTÁBIL" será anexado pelo sistema o TERMO DE ABERTURA do livro social. Esse campo deve ser assinado com certificado digital e-cpf ou eletronicamente através do GOV.BR pelo(s) signatário(s) (administrador, diretor, ou procurador, por exemplo).
Atenção! Caso seja assinado por procurador, deve ser anexado o arquivo em PDF da procuração em documentos auxiliares, na forma descrita logo abaixo.
Atenção! O livro social poderá ser assinado com o e-cnpj da empresa do qual o livro será autenticado.
Na aba “LIVRO CONTÁBIL" será anexado pelo sistema o TERMO DE ENCERRAMENTO do livro social. Esse campo deve ser assinado com certificado digital e-cpf ou eletronicamente através do GOV.BR pelo(s) signatário(s) (administrador, diretor, ou procurador, por exemplo).
Atenção! Caso seja assinado por procurador, deve ser anexado o arquivo em PDF da procuração em documentos auxiliares, na forma descrita logo abaixo.
Atenção! O livro social poderá ser assinado com o e-cnpj da empresa do qual o livro será autenticado.
Caso necessário, na tela do assinador digital web clique em “ANEXAR DOCUMENTOS AUXILIARES”. Logo, anexe neste campo o arquivo em PDF da procuração. Este campo deverá ser assinado pelo requerente do processo, que deve assinar através do certificado digital e-cpf ou eletronicamente através do GOV.BR.
Atenção! O documento da procuração pode ser elaborado por instrumento público ou particular. Sendo particular, poderá ser assinada a caneta ou em portais de assinatura eletrônica de terceiros. Vale destacar que não há necessidade de reconhecimento de firma do outorgante na procuração particular.
2 - LIVRO DEFERIDO/AUTENTICADO: ONDE POSSO ACESSAR NO SISTEMA?
No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇOS e submenu requerimento universal, faça o login através do GOV.BR. Na tela de principais serviços, clique em LIVRO DIGITAL. Após isso, clique no campo “relatório” do livro solicitado.
Na aba relatório, o livro deve estar com o status de “finalizado” e “deferido/autenticado”, conforme destacado em amarelo na imagem abaixo. Para ter acesso ao arquivo do livro autenticado pela JUCESC, clique no ícone em vermelho destacado abaixo no campo “ações”.
Após isso, clique no campo “arquivo livro autenticado”, conforme destacado em vermelho na imagem abaixo.
3 - QUAL PERÍODO DEVO INSERIR EM UM LIVRO SOCIAL EM BRANCO?
Informe a data do período a ser escriturado. Se a sociedade foi constituída na data, por exemplo, 01/06/2023 e nunca escriturou nenhum livro, informe a data 01/06/2023 como inicial.
Como data de encerramento, a legislação não é clara quanto ao assunto. Diante disso, informe a data de encerramento de acordo com aquilo que a sociedade deseja escriturar o livro social. Logo, do período inicial ao final a sociedade irá escriturar o livro, e passado a data de encerramento, cabe autenticar novo livro.
Sendo assim, informe como data de encerramento do livro em branco a data de encerramento do período a ser escriturado, podendo ser, por exemplo, 31/12/2023 ou 31/12/2024 ou 31/05/2025.