Base de Conhecimento - SOCIEDADE COM SEDE EM SANTA CATARINA - ARMAZÉM GERAL LOCALIZADO NO ESTABELECIMENTO MATRIZ E/OU FILIAL EM SANTA CATARINA

Quando utilizar?

Para os procedimentos de requerimento de matrícula e expedição da carteira de administrador de armazém geral. Este passo a passo deve ser observado quando a sociedade possuir sede em Santa Catarina e o armazém geral estiver localizado no estabelecimento matriz e/ou filial em SC.

Atenção! Quando a filial estiver localizado fora do estado de Santa Catarina, todavia a sociedade possuir matriz em Santa Catarina, deve ser observado o passo a passo “SOCIEDADE COM SEDE EM SANTA CATARINA - ARMAZÉM GERAL LOCALIZADO NO ESTABELECIMENTO FILIAL FORA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.”

⚠️Este passo a passo encontra-se atualizado de acordo com as normativas do DREI e sistemas utilizados pela JUCESC até a data de 30/08/2023. Havendo alterações, será atualizado conforme a necessidade. Portanto, utilize este passo a passo para a elaboração e protocolo do processo.

⏩ Leia abaixo o passo a passo. Caso tenha interesse em realizar o download do documento, CLIQUE AQUI. Ao clicar no link, na página seguinte, clique no menu arquivo (no canto superior esquerdo da tela) e depois em fazer download.

Em conjunto com este passo a passo, leia a Instrução Normativa DREI nº 52, de 2022.

Praticamente, serão necessárias 07 etapas para a obtenção da matrícula e expedição da carteira profissional de administrador de armazém geral, conforme demonstrado abaixo.

Em seguida, leia cada etapa do processo de obtenção da matrícula e expedição da carteira de administrador de armazém geral.

PRIMEIRA ETAPA DO REQUERIMENTO DE MATRÍCULA E EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

Após o arquivamento dos processos elencados no passo 3, a sociedade poderá dar início aos procedimentos da segunda etapa.

PASSO A PASSO:

Passo 1 - No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇOS e submenu requerimento universal, faça o login através do GOV.BR.

Passo 2 - Solicite na tela de principais serviços do requerimento universal o processo desejado. Clique em requerimento eletrônico - novo requerimento - DEMAIS ARQUIVAMENTOS.

Passo 3 - Na tela do requerimento eletrônico - demais arquivamento, informe a natureza jurídica, o ato e evento conforme o tipo de processo destacado abaixo. Em seguida, informe os dados da empresa e preencha o Requerimento eletrônico (RE).

Atenção! Cada processo deverá ser solicitado em requerimento separado.

Processo 01 - Requerimento de matrícula de administrador de armazém geral (código do ato 409 e evento 409 - MATRICULA DE ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL);
Processo 02 - Declaração do armazém geral (código do ato 217 e evento 217 - DECLARAÇÕES DE ARMAZÉM GERAL/TRAPICHEIRO);
Processo 03 - Regulamento Interno do armazém geral (código do ato 216 e evento 216 - REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL);
Processo 04 - Tarifas do armazém geral (código do ato 218 e evento 218 - TARIFAS DE ARMAZÉM GERAL / TRAPICHEIRO);
Processo 05 - Laudo técnico de vistoria (código do ato 310 e evento 310 - OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO).

Atenção! Faça a vinculação dos processos dentro do requerimento de cada processo, conforme demonstrado no capítulo 2 deste passo a passo.

Passo 4 - Faça o pagamento do dare gerado pelo requerimento eletrônico na aba “documentos gerados”.

Atenção! Para consultar o valor, acesse no site da JUCESC o menu “serviços - tabelas jucesc - tabela de preços dos serviços pertinentes ao registro”.

Atenção! Para cada processo será gerado um DARE.

Passo 5 - Na tela do assinador digital web, anexe os documentos nas abas, quando necessário, visualize e assine os documentos.

Depois de assinado, o processo deverá ser enviado digitalmente à JUCESC com os seguintes documentos:

Capa do processo;
Ato a ser arquivado;
Declaração de veracidade, quando necessário;
Documentos auxiliares (procuração, por exemplo), quando necessário.

ATENÇÃO

→ Clique no ícone destacado em AMARELO para visualizar o(s) documento(s) anexado(s) em arquivo PDF na aba instrumento contratual ANTES de assinar a aba e enviar o processo para a JUCESC. Faça o mesmo procedimento para a aba capa do processo, documentos auxiliares e declaração de veracidade, quando necessários. OBSERVE se as informações e os documentos estão corretos.

→ Clique no ícone destacado em VERMELHO somente quando for necessário alterar o arquivo anexado na aba INSTRUMENTO CONTRATUAL. Havendo erro no ato já anexado, clique no ícone destacado e anexe o arquivo em PDF do ato correto. Faça o mesmo procedimento de alteração para a aba documentos auxiliares, quando necessário.

COMO ASSINAR O ARQUIVO ANEXADO NO ASSINADOR DIGITAL WEB?

→ Clique no lápis de cor laranja, conforme ícone destacado em PRETO, e assine o documento conforme solicitação de assinatura feita pelo sistema. Após concluída todas as assinaturas necessárias, clique no ícone destacado em VERMELHO.

Atenção! Sendo anexado na aba instrumento contratual arquivo em PDF único contendo ato assinado a caneta ou em outro portal de assinaturas eletrônicas fora do portal da JUCESC, a aba instrumento contratual será assinada pelo requerente do processo através de certificado digital, no qual deverá também assinar a declaração de veracidade e demais abas, conforme a necessidade.

→Registro dos processos conforme demonstrado no passo 3:

Atenção! Será necessário gerar 05 requerimentos, ou seja, 01 requerimento para cada processo.

Capa do processo gerada automaticamente:

Código do ato e evento 409 - MATRICULA DE ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL;
Código do ato e evento 217 - DECLARAÇÕES DE ARMAZÉM GERAL/TRAPICHEIRO;
Código do ato e evento 216 - REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL;
Código do ato e evento 218 - TARIFAS DE ARMAZEM GERAL / TRAPICHEIRO;
Código do ato e evento 310 - OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO.

Anexar na aba instrumento contratual:

Arquivo em PDF da matricula de administrador de armazém geral assinado pelo(s) signatário(s) - diretor(es) ou administrador(es) da sociedade ou procurador e administrador do armazém geral ou procurador;
Arquivo em PDF da declaração de armazém geral assinado pelo(s) signatário(s) - diretor(es) ou administrador(es) da sociedade ou procurador;
Arquivo em PDF regulamento interno do armazém geral assinado pelo(s) signatário(s) - diretor(es) ou administrador(es) da sociedade ou procurador;
Arquivo em PDF da tarifa de armazém geral assinado pelo(s) signatário(s) - diretor(es) ou administrador(es) da sociedade ou procurador;
Arquivo em PDF do laudo técnico de vistoria assinado pelo(s) signatário(s) - profissional(is) responsável(eis).

Anexar em documentos auxiliares:

Procuração, quando necessário;
No processo de ato e evento 409, anexe em documentos auxiliares a declaração do administrador do armazém geral, declarando, sob as penas da lei, de não ter sido condenado pelos crimes de falência culposa ou fraudulenta, estelionato, abuso de confiança, falsidade, roubo ou furto.

Declaração de veracidade dos documentos anexados em documentos auxiliares e/ou em instrumento contratual.

Passo 6 - Protocole o processo na JUCESC

Realizada as etapas anteriores, o processo deverá ser enviado para a JUCESC, através do ícone “Enviar processo com documentos assinados”. Clique no ícone para protocolar o processo, conforme imagem abaixo.

Passo 7 - Acompanhe o andamento do seu processo clicando no site da JUCESC no menu “serviços - consultar processo”.

Passo 8 - Recebimento do processo deferido e autenticado pela JUCESC.

Sendo o processo deferido e autenticado pela JUCESC, o(s) ato(s) anexado(s) na aba INSTRUMENTO CONTRATUAL do assinador digital web serão enviados para o e-mail indicado na parte inicial do requerimento eletrônico do processo solicitado, ou seja, na aba “Dados da Pessoa Jurídica”, conforme imagem abaixo.

Passo 9 - Processo em exigência.

Caso o processo entre em exigência, deverá ser realizada a correção necessária. Se o erro do processo for no preenchimento do requerimento eletrônico, atualize as informações necessárias. Caso seja necessário corrigir o código do ato e/ou evento da capa do processo, inicie a correção pelo requerimento eletrônico, selecionando o ato e/ou evento correto. Após isso, na tela do assinador digital web, primeiramente, clique em “Habilitar alteração” e depois no ícone demonstrado abaixo para corrigir a capa do processo.

Atenção! Caso tenha que alterar dados do processo no requerimento eletrônico, siga até a tela de principais serviços do requerimento universal, clique em requerimento eletrônico e “ATUALIZAR REQUERIMENTO”. Portanto, NÃO cancele o requerimento que já tenha efetuado o pagamento da guia dare.

Atenção! Para corrigir a capa do processo, clique no ícone destacado em PRETO para recarregar o documento do sistema. Logo, a capa do processo será atualizada conforme o código do ato e/ou evento selecionado no requerimento eletrônico. Esse mesmo procedimento deve ser adotado quando for necessário informar outro representante responsável pela assinatura da capa do processo. Logo, primeiro corrija no requerimento eletrônico (aba conclusão e geração de documentos), depois clique em “Habilitar alteração” e no ícone acima em destaque no assinador digital web.

Atenção! Havendo erro no próprio ato que se deseja arquivar, faça a correção e na tela do assinador digital web clique em “Habilitar alteração”, depois anexe o arquivo em PDF do documento particular (ato que será registrado) e clique no ícone destacado na imagem acima, todavia da aba INSTRUMENTO CONTRATUAL.

Atenção! Independentemente do tipo de exigência, após a correção necessária do processo, RETORNE o processo na tela do assinador digital web clicando em “retornar processo com documentos exigência”, conforme destacado na imagem abaixo. Atenção para o prazo de cumprimento da exigência conforme será detalhado em seguida após a imagem.

Atenção! De acordo com o art. 40, §§2º e 3º, da Lei 8.934, de 1994, as exigências formuladas pela junta comercial deverão ser cumpridas em até 30 (trinta) dias, contados da data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho. [...] não devolvido no prazo previsto no parágrafo anterior, será considerado como novo pedido de arquivamento, sujeito ao pagamento dos preços dos serviços correspondentes.

Atenção! Passado o prazo de 30 dias informado acima contados do despacho do processo em exigência, será necessário realizar o pagamento de uma nova taxa. Pode ser utilizado o mesmo requerimento eletrônico, no entanto será considerado um novo pedido de arquivamento. Por isso, na tela do requerimento eletrônico - documentos gerados, visualize e faça o pagamento da nova taxa antes de clicar no ícone “retornar processo com documentos exigência”.

ASSINADOR DIGITAL WEB - COMO POSSO ASSINAR?

1 - ASSINADOR DIGITAL WEB - Das assinaturas dos atos, dos documentos auxiliares, da procuração e da declaração de veracidade.

Das assinaturas - O ato deverá ser assinado pelo(s) signatário(s), conforme informado no passo 5, na forma que será apresentado abaixo.

A assinatura do(s) ato(s) a ser(em) arquivado(s) pode(m) ser: Através de assinatura eletrônica do GOV.BR, certificado digital, assinatura eletrônica em portal de terceiros ou assinatura de próprio punho pelos signatários.

Independentemente da forma como serão assinados os atos a serem arquivados, o requerente que assina a capa do processo deverá assinar eletronicamente através do GOV.BR ou com certificado digital diretamente no portal assinador digital web da JUCESC.

Diante do exposto, o(s) ato(s) que será(ão) arquivado(s) na JUCESC será(ão) anexado(s) em arquivo PDF na aba INSTRUMENTO CONTRATUAL. O(s) signatário(s) terá(ão) 05 (cinco) opções para assinar o(s) ato(s) anexado(s) na aba instrumento contratual, conforme demonstrado abaixo:

→ Assinatura eletrônica do GOV.BR dentro do portal assinador digital web da JUCESC. Nesse caso, observe o item A logo abaixo para mais detalhes: “A - QUANDO A ASSINATURA FOR ATRAVÉS DO GOV.BR NO PORTAL ASSINADOR DIGITAL WEB DA JUCESC”;

→ Assinatura com certificado digital diretamente no assinador digital web da JUCESC. Nesse caso, observe o item B logo abaixo para mais detalhes: “B - QUANDO A ASSINATURA FOR COM CERTIFICADO DIGITAL NO PORTAL ASSINADOR DIGITAL WEB DA JUCESC”;

→ Assinatura com certificado digital diretamente no programa Adobe Acrobat. Nesse caso, observe o item C logo abaixo para mais detalhes: “C - QUANDO A ASSINATURA FOR DO TIPO ASSINATURA ELETRÔNICA (ASSINATURA FORA DO PORTAL ASSINADOR DIGITAL WEB, MAS RECONHECIDA PELO SISTEMA ASSINADOR DA JUCESC)”;

→ Assinatura eletrônica em portais de assinaturas eletrônicas de terceiros. Nesse caso, observe o item D logo abaixo para mais detalhes: “D - QUANDO A ASSINATURA FOR DO TIPO ASSINATURA ELETRÔNICA (ASSINATURA FORA DO PORTAL ASSINADOR DIGITAL WEB DA JUCESC)”;

→ Assinatura à caneta. Nesse caso, observe o item E logo abaixo para mais detalhes: “E - QUANDO A ASSINATURA FOR FEITA DE PRÓPRIO PUNHO PELO SIGNATÁRIO”.

Atenção! Sendo o(s) ato(s) assinado(s) na forma da letra D ou E, será necessário gerar a declaração de veracidade. O requerente do processo deverá assinar eletronicamente através do GOV.BR ou com certificado digital diretamente no assinador digital web as abas - capa do processo, instrumento contratual, declaração de veracidade e documentos auxiliares, esta última quando necessária.

Atenção! No caso do(s) ato(s) assinado(s) na forma da letra A, B ou C, sendo anexado na aba documentos auxiliares arquivo em PDF contendo documentos que irão auxiliar no arquivamento do processo, será necessário gerar a declaração de veracidade. Nesse caso, o requerente do processo deverá assinar eletronicamente através do GOV.BR ou com certificado digital diretamente no assinador digital web as abas - capa do processo, declaração de veracidade e documentos auxiliares.

Portanto, após decidir a forma em que o(s) ato(s) anexado(s) na aba instrumento contratual será(ão) assinado(s), leia com ATENÇÃO o item abaixo necessário conforme o tipo de assinatura do ato escolhido.

A - QUANDO A ASSINATURA FOR ATRAVÉS DO GOV.BR NO PORTAL ASSINADOR DIGITAL WEB DA JUCESC (certificado E-CPF A1 ou A3 e ou nuvem).

Atenção! Nesse caso a assinatura do ato anexado na aba instrumento contratual será feita mediante assinatura eletrônica do GOV.BR na própria plataforma do assinador digital web da JUCESC.

Atenção! O requerente do processo deverá assinar eletronicamente através do GOV.BR ou com certificado digital diretamente no assinador digital web, a aba capa do processo e quando necessário, as abas declaração de veracidade e documentos auxiliares.

Neste caso, deve incluir na tela do assinador digital web:

Na aba “CAPA DO PROCESSO” a capa será gerada automaticamente pelo requerimento eletrônico;
Na aba “INSTRUMENTO CONTRATUAL" anexar o ato conforme demonstrado no passo 5, que deve ser assinado eletronicamente através do GOV.BR pelo(s) signatário(s);
“DOCUMENTOS AUXILIARES” conforme demonstrado no passo 5, quando necessário;
“DECLARAÇÃO DE VERACIDADE” dos documentos anexados em documentos auxiliares, quando necessário. O sistema gera automaticamente a declaração de veracidade, todavia o requerente pode incluir a declaração de veracidade particular, conforme o seu interesse. Na aba conclusão e geração de documentos, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “SOMENTE O TERMO DE VERACIDADE”. A declaração de veracidade deve ser assinada pelo requerente do processo.

Atenção! Sendo o instrumento assinado pelo signatário (diretor(es) ou administrador(es) da sociedade ou seu procurador ou administrador do armazém geral ou seu procurador), observar o procedimento abaixo em relação à forma de como informar o signatário como assinante do processo na aba “INSTRUMENTO CONTRATUAL”.

No RE, na tela “Conclusão e Geração de Documentos” insira, conforme o caso, os assinantes - signatários - como “assinantes do processo digital”.

Atenção! Assinatura híbrida no mesmo ato a ser arquivado - O mesmo ato poderá ser assinado de forma híbrida (caneta e/ou assinatura em portais de terceiros e/ou certificado digital no assinador digital web da JUCESC + assinatura eletrônica do GOV.BR no assinador digital web da JUCESC). Nesse caso, observe os procedimentos informados acima referente à geração da declaração de veracidade e como informar os signatários que irão assinar com certificado digital e assinatura eletrônica do GOV.BR no assinador digital web da JUCESC. Aqueles que irão assinar à caneta e/ou em portais de assinaturas de terceiros não serão informados no campo “assinantes do processo digital”, conforme tela acima.

Os documentos auxiliares devem ser apresentados em um único PDF.A para inclusão do arquivo no referido ícone.

Quando necessário declarar a veracidade de documentos, conforme informado acima, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “SOMENTE O TERMO DE VERACIDADE”.

Conforme Instrução Normativa DREI nº 81 de 2020 (art. 36, §4º), considera-se REQUERENTE o empresário, titular, sócio, cooperado, acionista, administrador, diretor, conselheiro, usufrutuário, inventariante, os profissionais contabilistas e advogados da empresa e terceiros interessados.

ATENÇÃO! Quando a declaração de veracidade for firmada pelo profissional contabilista ou advogado da empresa, deve ser selecionado no campo “QUALIFICAÇÃO” a opção correspondente, além de informar o nome completo, CPF e nº de inscrição do profissional. Não há necessidade de anexar o arquivo do documento profissional (CRC ou OAB) no campo documentos auxiliares.

Quando a declaração de veracidade for firmada pelo empresário, titular, sócio, cooperado, acionista, administrador, diretor, conselheiro, usufrutuário ou inventariante, deve ser selecionada a opção “OUTROS”, além de informar o nome completo e CPF. No caso do inventariante, deve ser anexado no campo documentos auxiliares o termo de inventariante.

Quando a declaração de veracidade for firmada por terceiros, deve ser apresentada a procuração outorgada pela empresa com poderes para o declarante requerer e declarar a veracidade de documentos do processo digital. O documento digitalizado da procuração deve ser anexado no campo documentos auxiliares.

Atenção! Na tela “Conclusão e Geração de Documentos”, insira no campo “Informações de quem vai assinar capa do processo e documentos auxiliares”, o nome, CPF, telefone e e-mail daquele que irá assinar como requerente do processo e irá declarar a veracidade dos documentos anexados no assinador digital web, quando necessário declarar.

B - QUANDO A ASSINATURA FOR COM CERTIFICADO DIGITAL NO PORTAL ASSINADOR DIGITAL WEB DA JUCESC (certificado E-CPF A1 ou A3 e ou nuvem).

Atenção! Nesse caso a assinatura do ato anexado na aba instrumento contratual será feita com certificado digital na própria plataforma do assinador digital web da JUCESC.

Neste caso, deve incluir na tela do assinador digital web:

Na aba “CAPA DO PROCESSO” a capa será gerada automaticamente pelo requerimento eletrônico;
Na aba “INSTRUMENTO CONTRATUAL" anexar o ato conforme demonstrado no passo 5, que deve ser assinado com certificado digital pelo(s) signatário(s);
“DOCUMENTOS AUXILIARES” conforme demonstrado no passo 5, quando necessário;
“DECLARAÇÃO DE VERACIDADE” dos documentos anexados em documentos auxiliares, quando necessário. O sistema gera automaticamente a declaração de veracidade, todavia o requerente pode incluir a declaração de veracidade particular, conforme o seu interesse. Na aba conclusão e geração de documentos, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “SOMENTE O TERMO DE VERACIDADE”. A declaração de veracidade deve ser assinada pelo requerente do processo.

No RE, na tela “Conclusão e Geração de Documentos” insira, conforme o caso, os assinantes - signatários - como “assinantes do processo digital”.

Atenção! Assinatura híbrida no mesmo ato a ser arquivado - O mesmo ato poderá ser assinado de forma híbrida (caneta e/ou assinatura em portais de terceiros e/ou assinatura do gov.br no assinador digital web da JUCESC + certificado digital no assinador digital web da JUCESC). Nesse caso, observe os procedimentos informados acima referente à geração da declaração de veracidade e como informar os signatários que irão assinar com certificado digital e assinatura eletrônica do GOV.BR no assinador digital web da JUCESC. Aqueles que irão assinar à caneta e/ou em portais de assinaturas de terceiros não serão informados no campo “assinantes do processo digital”, conforme tela acima.

Os documentos auxiliares devem ser apresentados em um único PDF.A para inclusão do arquivo no referido ícone.

Quando necessário declarar a veracidade de documentos, conforme informado acima, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “SOMENTE O TERMO DE VERACIDADE”.

C - QUANDO A ASSINATURA FOR DO TIPO ASSINATURA ELETRÔNICA (ASSINATURA FORA DO PORTAL ASSINADOR DIGITAL WEB, MAS RECONHECIDA PELO SISTEMA ASSINADOR DA JUCESC)

Atenção! Nesse caso o ato será assinado com certificado digital dentro do programa Adobe Acrobat, por exemplo. Quando anexado o arquivo em PDF do ato na aba instrumento contratual, o sistema assinador digital web irá reconhecer as assinaturas. Já a aba capa do processo e quando necessário, as abas declaração de veracidade e documentos auxiliares, deverão ser assinadas eletronicamente através do GOV.BR ou com certificado digital pelo requerente do processo diretamente na plataforma do assinador digital web.

No RE, na tela “Conclusão e Geração de Documentos” insira o(s) signatário(s) do processo digital, conforme informados no passo 5, como “assinantes do processo digital” para o sistema fazer a validação da assinatura eletrônica que consta no instrumento. O requerente deve assinar com o certificado e-CPF A1, ou A3, ou nuvem a capa do processo e demais documentos, conforme o caso, e transmita-o à JUCESC na tela do assinador digital web.

O assinador digital web permite que o sistema identifique no arquivo de PDF anexado na aba INSTRUMENTO CONTRATUAL as assinaturas com certificado digital realizadas dentro do programa Adobe Acrobat e, caso encontre esse certificado, é validado junto aos dados dos assinantes.

Caso encontre os dados de um dos assinantes no PDF, o assinante é automaticamente marcado no sistema com o status de que já assinou o documento.

Caso todos os assinantes sejam encontrados no PDF, o documento é marcado como assinado por completo.

É importante ressaltar que nesses casos em que o sistema encontra um certificado digital de um dos assinantes no PDF, o sistema não estampará o QR Code na lateral direita da primeira página, pois essa ação vai invalidar as assinaturas existentes no PDF.

Neste caso, deve incluir na tela do assinador digital web:

Na aba “CAPA DO PROCESSO” a capa será gerada automaticamente pelo requerimento eletrônico;
Na aba “INSTRUMENTO CONTRATUAL" anexar o ato conforme demonstrado no passo 5, que deve ser assinado com certificado digital pelo(s) signatário(s) através do programa Adobe Acrobat;
Na aba “DOCUMENTOS AUXILIARES”, anexar os documentos em arquivo de PDF único conforme demonstrado no passo 5, quando necessário;
A aba “DECLARAÇÃO DE VERACIDADE” deve existir quando for necessário (por exemplo, declaração da veracidade do documento elencado na letra “C”). O sistema gera automaticamente a declaração de veracidade, todavia o requerente pode incluir a declaração de veracidade particular, conforme o seu interesse. Na aba conclusão e geração de documentos, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “SOMENTE O TERMO DE VERACIDADE”. A declaração de veracidade deve ser assinada pelo requerente do processo.

Atenção! Assinatura híbrida no mesmo ato a ser arquivado - O mesmo ato poderá ser assinado de forma híbrida (certificado digital no programa Adobe Acrobat + assinatura com certificado digital e/ou assinatura do GOV.BR no assinador digital web da JUCESC). Nesse caso, observe os procedimentos informados acima sobre como informar os signatários que irão assinar com certificado digital e/ou assinatura GOV.BR no assinador digital web da JUCESC e signatários que irão assinar com certificação digital no programa Adobe Acrobat. Informe os assinantes no campo “assinantes do processo digital”.

Os documentos auxiliares devem ser apresentados em um único PDF.A para inclusão do arquivo no referido ícone.

Quando necessário declarar a veracidade de documentos, conforme informado acima, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “SOMENTE O TERMO DE VERACIDADE”.

D - QUANDO A ASSINATURA FOR DO TIPO ASSINATURA ELETRÔNICA (ASSINATURA FORA DO PORTAL ASSINADOR DIGITAL WEB DA JUCESC)

Atenção! O ato pode ser assinado eletronicamente através de qualquer outro meio de comprovação de autoria e integridade de assinatura de documentos em forma eletrônica, como, por exemplo, assinatura eletrônica em portais de assinaturas de terceiros. Nesse caso, será OBRIGATÓRIO apresentar a declaração de veracidade assinada pelo requerente, pois a assinatura eletrônica será realizada em outro portal, aplicativo ou software. No entanto, a aba instrumento contratual, assim como as demais abas - capa do processo, declaração de veracidade e documentos auxiliares, esta última quando necessário - deverão ser assinadas eletronicamente através do GOV.BR ou com certificado digital pelo requerente do processo diretamente na plataforma do assinador digital web da JUCESC.

No RE, na tela “Conclusão e Geração de Documentos”, insira no campo “Informações de quem vai assinar capa do processo e documentos auxiliares”, o nome, CPF, telefone e e-mail daquele que irá assinar como requerente do processo e irá declarar a veracidade dos documentos anexados no assinador digital web. É necessário que o requerente assine com o certificado E-CPF A1, ou A3, ou nuvem para o sistema permitir a transmissão do processo à JUCESC na tela do assinador digital web.

Neste caso, deve incluir na tela do assinador digital web:

Na aba “CAPA DO PROCESSO” a capa será gerada automaticamente pelo requerimento eletrônico;
Na aba “INSTRUMENTO CONTRATUAL" anexar o ato conforme demonstrado no passo 5, que deve ser assinado eletronicamente pelo(s) signatário(s) através de portal de assinaturas eletrônicas de terceiros. No entanto, a aba instrumento contratual deverá ser assinada eletronicamente através do GOV.BR ou com certificado digital pelo requerente do processo diretamente na plataforma do assinador digital web;
Na aba “DOCUMENTOS AUXILIARES”, anexar os documentos em arquivo de PDF único conforme demonstrado no passo 5, quando necessário;
A aba "DECLARAÇÃO DE VERACIDADE” deve existir (declaração da veracidade dos documentos elencados nas letras “B” e “C”). O sistema gera automaticamente a declaração de veracidade, todavia o requerente pode incluir a declaração de veracidade particular, conforme o seu interesse. Na aba conclusão e geração de documentos, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “TODOS”. A declaração de veracidade deve ser assinada pelo requerente do processo.

Atenção! Assinatura híbrida no mesmo ato a ser arquivado - O mesmo ato poderá ser assinado de forma híbrida (caneta + assinatura eletrônica em portais de assinaturas eletrônicas de terceiros). Nesse caso, observe os procedimentos informados acima referente à geração da declaração de veracidade.

Os documentos auxiliares devem ser apresentados em um único PDF.A para inclusão do arquivo no referido ícone.

Quando necessário declarar a veracidade de documentos, conforme informado acima, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “TODOS”.

E - QUANDO A ASSINATURA FOR FEITA DE PRÓPRIO PUNHO PELO SIGNATÁRIO, OBRIGATÓRIO apresentar a declaração de veracidade assinada pelo requerente.

Atenção! O ato poderá ser assinado à caneta. Nesse caso, será OBRIGATÓRIO apresentar a declaração de veracidade. No entanto, a aba instrumento contratual, assim como as demais abas - capa do processo, declaração de veracidade e documentos auxiliares, esta última quando necessário - deverão ser assinadas eletronicamente através do GOV.BR ou com certificado digital pelo requerente do processo diretamente na plataforma do assinador digital web da JUCESC.

Neste caso, deve incluir na tela do assinador digital web:

Na aba “CAPA DO PROCESSO” a capa será gerada automaticamente pelo requerimento eletrônico;
Na aba “INSTRUMENTO CONTRATUAL" anexar o ato conforme demonstrado no passo 5, que deve ser assinado à caneta pelos signatários. No entanto, a aba instrumento contratual deverá ser assinada eletronicamente através do GOV.BR ou com certificado digital pelo requerente do processo diretamente na plataforma do assinador digital web;
Na aba “DOCUMENTOS AUXILIARES”, anexar os documentos em arquivo de PDF único conforme demonstrado no passo 5, quando necessário;
A aba "DECLARAÇÃO DE VERACIDADE” deve existir (declaração da veracidade dos documentos elencados nas letras “B” e “C”). O sistema gera automaticamente a declaração de veracidade, todavia o requerente pode incluir a declaração de veracidade particular, conforme o seu interesse. Na aba conclusão e geração de documentos, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “TODOS”. A declaração de veracidade deve ser assinada pelo requerente do processo.

Os documentos auxiliares devem ser apresentados em um único PDF.A para inclusão do arquivo no referido ícone.

Quando necessário declarar a veracidade de documentos, conforme informado acima, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “TODOS”.

2 - PROCESSOS QUE IRÃO TRAMITAR EM CONJUNTO (PROCESSOS PARALELOS) DA MESMA EMPRESA: QUANDO SOLICITAR E COMO PROCEDER?

Para todo processo que não for possível ser gerado como processo vinculado através da aba conclusão e geração de documentos, sendo necessário a geração do processo em requerimento eletrônico separado, onde será informado na aba “documentos gerados” de cada requerimento os protocolos dos processos gerados pelos requerimentos eletrônicos.

Exemplo:

Solicitação do registro do processo de ato e evento 409 (requerimento do processo 01);

Solicitação do registro do processo de ato e evento 217 (requerimento do processo 02);

Solicitação do registro do processo de ato e evento 216 (requerimento do processo 03);

Solicitação do registro do processo de ato e evento 218 (requerimento do processo 04);

Solicitação do registro do processo de ato e evento 310 (requerimento do processo 05).

Nesse caso, deve ser solicitado o requerimento de cada processo em separado. Logo, cada requerimento irá gerar um processo com seu respectivo protocolo. Sendo assim, deverá ser informado em cada requerimento, na aba “documentos gerados”, o seguinte:

→ No requerimento eletrônico do processo 01 deverá ser mencionado o protocolo do processo 02, 03, 04 e 05;

→ No requerimento eletrônico do processo 02 deverá ser mencionado o protocolo do processo 01, 03, 04 e 05;

→ No requerimento eletrônico do processo 03 deverá ser mencionado o protocolo do processo 01, 02, 04 e 05;

→ No requerimento eletrônico do processo 04 deverá ser mencionado o protocolo do processo 01, 02, 03, e 05;

→ No requerimento eletrônico do processo 05 deverá ser mencionado o protocolo do processo 01,0 02, 03 e 04.

SEGUNDA ETAPA DO REQUERIMENTO DE MATRÍCULA E EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

Depois que os processos da primeira etapa estiverem aprovados e autenticados pela JUCESC, publique no Diário Oficial e Jornal de Grande Circulação (jornais do estado de Santa Catarina, onde encontra-se localizado o estabelecimento armazém geral) os seguintes atos:

→ A declaração do armazém geral autenticado (chancelado) pela JUCESC no jornal de grande circulação;

→ A declaração do armazém geral autenticado (chancelado) pela JUCESC no Diário Oficial;

→ O regulamento Interno do armazém geral autenticado (chancelado) pela JUCESC no jornal de grande circulação;

→ O regulamento Interno do armazém geral autenticado (chancelado) pela JUCESC no Diário Oficial;

→ A tarifa do armazém geral autenticado (chancelado) pela JUCESC no jornal de grande circulação;

→ A tarifa do armazém geral autenticado (chancelado) pela JUCESC no Diário Oficial.

Após as publicações dos atos elencados acima, a sociedade deverá dar início aos procedimentos da terceira etapa.

TERCEIRA ETAPA DO REQUERIMENTO DE MATRÍCULA E EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

Solicite os processos em separado e arquive em PDF as publicações informadas na segunda etapa, conforme procedimentos definidos abaixo.

PASSO A PASSO:

Passo 1 - No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇOS e submenu requerimento universal, faça o login através do GOV.BR.

Passo 2 - Solicite na tela de principais serviços do requerimento universal o processo desejado. Clique em requerimento eletrônico - novo requerimento - DEMAIS ARQUIVAMENTOS.

Atenção! Cada processo deverá ser solicitado em requerimento separado.

Processo 01 - Arquivo em PDF da publicação no jornal de grande circulação da declaração do armazém geral (código do ato 201 e evento 201 - ARQUIVAMENTO DE PUBLICACOES DE ATOS DE SOCIEDADES);

Processo 02 - Arquivo em PDF da publicação no Diário Oficial da declaração do armazém geral (código do ato 201 e evento 201 - ARQUIVAMENTO DE PUBLICACOES DE ATOS DE SOCIEDADES);

Processo 03 - Arquivo em PDF da publicação no jornal de grande circulação do regulamento interno do armazém geral (código do ato 201 e evento 201 - ARQUIVAMENTO DE PUBLICACOES DE ATOS DE SOCIEDADES);

Processo 04 - Arquivo em PDF da publicação no Diário Oficial do regulamento interno do armazém geral (código do ato 201 e evento 201 - ARQUIVAMENTO DE PUBLICACOES DE ATOS DE SOCIEDADES);

Processo 05 - Arquivo em PDF da publicação no jornal de grande circulação da tarifa do armazém geral (código do ato 201 e evento 201 - ARQUIVAMENTO DE PUBLICACOES DE ATOS DE SOCIEDADES);

Processo 06 - Arquivo em PDF da publicação no Diário Oficial da tarifa do armazém geral (código do ato 201 e evento 201 - ARQUIVAMENTO DE PUBLICACOES DE ATOS DE SOCIEDADES).

Atenção! Faça a vinculação dos processos dentro do requerimento de cada processo, conforme demonstrado no capítulo 2 deste passo a passo.

Passo 4 - Faça o pagamento do dare gerado pelo requerimento eletrônico na aba “documentos gerados”.

Atenção! Para consultar o valor, acesse no site da JUCESC o menu “serviços - tabelas jucesc - tabela de preços dos serviços pertinentes ao registro”.

Atenção! Para cada processo será gerado um DARE.

Passo 5 - Na tela do assinador digital web, anexe os documentos nas abas, quando necessário, visualize e assine os documentos.

Depois de assinado, o processo deverá ser enviado digitalmente à JUCESC com os seguintes documentos:

Capa do processo;
Ato (publicação em arquivo PDF) a ser arquivado;
Declaração de veracidade;
Documentos auxiliares (procuração, por exemplo), quando necessário.

ATENÇÃO

COMO ASSINAR O ARQUIVO ANEXADO NO ASSINADOR DIGITAL WEB?

Atenção! No caso de arquivo em PDF de publicação em jornal / diário oficial anexado no campo INSTRUMENTO CONTRATUAL, a aba será assinada pelo requerente do processo através de assinatura eletrônica do GOV.BR ou com certificado digital direto na plataforma do assinador digital web da JUCESC, no qual o requerente deverá também assinar a declaração de veracidade e demais abas, conforme a necessidade.

→Registro dos processos conforme demonstrado no passo 3:

Atenção! Será necessário gerar 06 requerimentos, ou seja, 01 requerimento para cada processo.

Capa do processo gerada automaticamente:

Código do ato e evento 201 - ARQUIVAMENTO DE PUBLICACOES DE ATOS DE SOCIEDADES.

Atenção! Deve ser solicitado 6 processos sob o código 201, mediante solicitação em requerimento separado.

Anexar na aba instrumento contratual:

Arquivo em PDF da publicação no jornal de grande circulação da declaração do armazém geral assinado pelo signatário - requerente do processo;
Arquivo em PDF da publicação no Diário Oficial da declaração do armazém geral assinado pelo signatário - requerente do processo;
Arquivo em PDF da publicação no jornal de grande circulação do regulamento interno do armazém geral assinado pelo signatário - requerente do processo;
Arquivo em PDF da publicação no Diário Oficial do regulamento interno do armazém geral assinado pelo signatário - requerente do processo;
Arquivo em PDF da publicação no jornal de grande circulação da tarifa do armazém geral assinado pelo signatário - requerente do processo;
Arquivo em PDF da publicação no Diário Oficial da tarifa do armazém geral assinado pelo signatário - requerente do processo.

Atenção! Cada ato em arquivo PDF informado acima deverá ser arquivado em processo separado.

Anexar em documentos auxiliares:

Procuração, quando necessário;

Declaração de veracidade dos documentos anexados em documentos auxiliares e/ou em instrumento contratual.

Passo 6 - Protocole o processo na JUCESC

Passo 7 - Acompanhe o andamento do seu processo clicando no site da JUCESC no menu “serviços - consultar processo”.

Passo 8 - Recebimento do processo deferido e autenticado pela JUCESC.

Passo 9 - Processo em exigência.

ASSINADOR DIGITAL WEB - COMO POSSO ASSINAR?

1 - ASSINADOR DIGITAL WEB - Das assinaturas dos atos, dos documentos auxiliares, da procuração e da declaração de veracidade.

O requerente que assina a capa do processo deverá assinar digitalmente através do GOV.BR ou com certificado digital diretamente no portal assinador digital web da JUCESC.

1.1 - ASSINATURA ATRAVÉS DO GOV.BR OU COM CERTIFICADO DIGITAL DIRETAMENTE NO ASSINADOR DIGITAL WEB DA JUCESC

Atenção! As abas capa do processo, instrumento contratual, declaração de veracidade e documentos auxiliares, esta última quando necessário - deverão ser assinadas com certificado digital pelo requerente do processo diretamente na plataforma do assinador digital web.

Neste caso, deve incluir na tela do assinador digital web:

Na aba “CAPA DO PROCESSO” a capa será gerada automaticamente pelo requerimento eletrônico;
Na aba “INSTRUMENTO CONTRATUAL" incluir o arquivo em PDF da publicação conforme demonstrado no passo 5. A aba instrumento contratual deverá ser assinada eletronicamente através do GOV.BR ou com certificado digital pelo requerente do processo diretamente na plataforma do assinador digital web;
Na aba “DOCUMENTOS AUXILIARES”, anexar os documentos em arquivo de PDF conforme demonstrado no passo 5, quando necessário;
A aba "DECLARAÇÃO DE VERACIDADE” deve existir (declaração da veracidade dos documentos elencados nas letras “B” e “C”). O sistema gera automaticamente a declaração de veracidade, todavia o requerente pode incluir a declaração de veracidade particular, conforme o seu interesse. Na aba conclusão e geração de documentos, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “TODOS”. A declaração de veracidade deve ser assinada pelo requerente do processo.

Os documentos auxiliares devem ser apresentados em um único PDF.A para inclusão do arquivo no referido ícone.

2 - PROCESSOS QUE IRÃO TRAMITAR EM CONJUNTO (PROCESSOS PARALELOS) DA MESMA EMPRESA: QUANDO SOLICITAR E COMO PROCEDER?

Exemplo:

Solicitação do registro do processo de ato e evento 201 (requerimento do processo 01);

Solicitação do registro do processo de ato e evento 201 (requerimento do processo 02);

Solicitação do registro do processo de ato e evento 201 (requerimento do processo 03);

Solicitação do registro do processo de ato e evento 201 (requerimento do processo 04);

Solicitação do registro do processo de ato e evento 201 (requerimento do processo 05);

Solicitação do registro do processo de ato e evento 201 (requerimento do processo 06).

→ No requerimento eletrônico do processo 01 deverá ser mencionado o protocolo do processo 02, 03, 04, 05 e 06;

→ No requerimento eletrônico do processo 02 deverá ser mencionado o protocolo do processo 01, 03, 04, 05 e 06;

→ No requerimento eletrônico do processo 03 deverá ser mencionado o protocolo do processo 01, 02, 04, 05 e 06;

→ No requerimento eletrônico do processo 04 deverá ser mencionado o protocolo do processo 01, 02, 03, 05 e 06;

→ No requerimento eletrônico do processo 05 deverá ser mencionado o protocolo do processo 01,0 02, 03, 04 e 06;

→ No requerimento eletrônico do processo 06 deverá ser mencionado o protocolo do processo 01,0 02, 03 e 05.

QUARTA ETAPA DO REQUERIMENTO DE MATRÍCULA E EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

Arquive na JUCESC o processo referente ao termo de fiel depositário do administrador do armazém geral, conforme demonstrado abaixo.

PASSO A PASSO:

Passo 1 - No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇOS e submenu requerimento universal, faça o login através do GOV.BR.

Passo 2 - Solicite na tela de principais serviços do requerimento universal o processo desejado. Clique em requerimento eletrônico - novo requerimento - DEMAIS ARQUIVAMENTOS.

Processo - Termo de fiel depositário do administrador de armazém geral (código do ato 310 e evento 310 - OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO).

Passo 4 - Faça o pagamento do dare gerado pelo requerimento eletrônico na aba “documentos gerados”.

Atenção! Para consultar o valor, acesse no site da JUCESC o menu “serviços - tabelas jucesc - tabela de preços dos serviços pertinentes ao registro”.

Passo 5 - Na tela do assinador digital web, anexe os documentos nas abas, quando necessário, visualize e assine os documentos.

Depois de assinado, o processo deverá ser enviado digitalmente à JUCESC com os seguintes documentos:

Capa do processo;
Ato a ser arquivado;
Declaração de veracidade, quando necessário;
Documentos auxiliares (procuração, por exemplo), quando necessário.

ATENÇÃO

COMO ASSINAR O ARQUIVO ANEXADO NO ASSINADOR DIGITAL WEB?

→Registro do processo:

Capa do processo gerada automaticamente:

Código do ato e evento 310 - OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO;

Anexar na aba instrumento contratual:

Arquivo em PDF do termo de fiel depositário do administrador de armazém geral assinado pelo signatário - administrador do armazém geral ou procurador.

Anexar em documentos auxiliares:

Procuração, quando necessário;

Declaração de veracidade dos documentos anexados em documentos auxiliares e/ou em instrumento contratual.

Passo 6 - Protocole o processo na JUCESC

Passo 7 - Acompanhe o andamento do seu processo clicando no site da JUCESC no menu “serviços - consultar processo”.

Passo 8 - Recebimento do processo deferido e autenticado pela JUCESC.

Passo 9 - Processo em exigência.

ASSINADOR DIGITAL WEB - COMO POSSO ASSINAR?

1 - ASSINADOR DIGITAL WEB - Das assinaturas dos atos, dos documentos auxiliares, da procuração e da declaração de veracidade.

Das assinaturas - O ato deverá ser assinado pelo(s) signatário(s), conforme informado no passo 5, na forma que será apresentado abaixo.

→ Assinatura à caneta. Nesse caso, observe o item E logo abaixo para mais detalhes: “E - QUANDO A ASSINATURA FOR FEITA DE PRÓPRIO PUNHO PELO SIGNATÁRIO”.

A - QUANDO A ASSINATURA FOR ATRAVÉS DO GOV.BR NO PORTAL ASSINADOR DIGITAL WEB DA JUCESC (certificado E-CPF A1 ou A3 e ou nuvem).

Atenção! Nesse caso a assinatura do ato anexado na aba instrumento contratual será feita mediante assinatura eletrônica do GOV.BR na própria plataforma do assinador digital web da JUCESC.

Neste caso, deve incluir na tela do assinador digital web:

Na aba “CAPA DO PROCESSO” a capa será gerada automaticamente pelo requerimento eletrônico;
Na aba “INSTRUMENTO CONTRATUAL" anexar o ato conforme demonstrado no passo 5, que deve ser assinado eletronicamente através do GOV.BR pelo signatário.
“DOCUMENTOS AUXILIARES” conforme demonstrado no passo 5, quando necessário.
“DECLARAÇÃO DE VERACIDADE” dos documentos anexados em documentos auxiliares, quando necessário. O sistema gera automaticamente a declaração de veracidade, todavia o requerente pode incluir a declaração de veracidade particular, conforme o seu interesse. Na aba conclusão e geração de documentos, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “SOMENTE O TERMO DE VERACIDADE”. A declaração de veracidade deve ser assinada pelo requerente do processo.

Atenção! Sendo o instrumento assinado pelo signatário (administrador do armazém geral ou procurador), observar o procedimento abaixo em relação à forma de como informar o signatário como assinante do processo na aba “INSTRUMENTO CONTRATUAL”.

No RE, na tela “Conclusão e Geração de Documentos” insira, conforme o caso, os assinantes - signatários - como “assinantes do processo digital”.

Os documentos auxiliares devem ser apresentados em um único PDF.A para inclusão do arquivo no referido ícone.

Quando necessário declarar a veracidade de documentos, conforme informado acima, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “SOMENTE O TERMO DE VERACIDADE”.

B - QUANDO A ASSINATURA FOR COM CERTIFICADO DIGITAL NO PORTAL ASSINADOR DIGITAL WEB DA JUCESC (certificado E-CPF A1 ou A3 e ou nuvem).

Atenção! Nesse caso a assinatura do ato anexado na aba instrumento contratual será feita com certificado digital na própria plataforma do assinador digital web da JUCESC.

Neste caso, deve incluir na tela do assinador digital web:

Na aba “CAPA DO PROCESSO” a capa será gerada automaticamente pelo requerimento eletrônico;
Na aba “INSTRUMENTO CONTRATUAL" anexar o ato conforme demonstrado no passo 5, que deve ser assinado com certificado digital pelo signatário.
“DOCUMENTOS AUXILIARES” conforme demonstrado no passo 5, quando necessário.
“DECLARAÇÃO DE VERACIDADE” dos documentos anexados em documentos auxiliares, quando necessário. O sistema gera automaticamente a declaração de veracidade, todavia o requerente pode incluir a declaração de veracidade particular, conforme o seu interesse. Na aba conclusão e geração de documentos, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “SOMENTE O TERMO DE VERACIDADE”. A declaração de veracidade deve ser assinada pelo requerente do processo.

No RE, na tela “Conclusão e Geração de Documentos” insira, conforme o caso, os assinantes - signatários - como “assinantes do processo digital”.

Os documentos auxiliares devem ser apresentados em um único PDF.A para inclusão do arquivo no referido ícone.

Quando necessário declarar a veracidade de documentos, conforme informado acima, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “SOMENTE O TERMO DE VERACIDADE”.

C - QUANDO A ASSINATURA FOR DO TIPO ASSINATURA ELETRÔNICA (ASSINATURA FORA DO PORTAL ASSINADOR DIGITAL WEB, MAS RECONHECIDA PELO SISTEMA ASSINADOR DA JUCESC)

Caso encontre os dados de um dos assinantes no PDF, o assinante é automaticamente marcado no sistema com o status de que já assinou o documento.

Caso todos os assinantes sejam encontrados no PDF, o documento é marcado como assinado por completo.

Neste caso, deve incluir na tela do assinador digital web:

Na aba “CAPA DO PROCESSO” a capa será gerada automaticamente pelo requerimento eletrônico;
Na aba “INSTRUMENTO CONTRATUAL" anexar o ato conforme demonstrado no passo 5, que deve ser assinado com certificado digital pelo signatário através do programa Adobe Acrobat;
Na aba “DOCUMENTOS AUXILIARES”, anexar os documentos em arquivo de PDF único conforme demonstrado no passo 5, quando necessário;
A aba “DECLARAÇÃO DE VERACIDADE” deve existir quando for necessário (por exemplo, declaração da veracidade do documento elencado na letra “C”). O sistema gera automaticamente a declaração de veracidade, todavia o requerente pode incluir a declaração de veracidade particular, conforme o seu interesse. Na aba conclusão e geração de documentos, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “SOMENTE O TERMO DE VERACIDADE”. A declaração de veracidade deve ser assinada pelo requerente do processo..

Os documentos auxiliares devem ser apresentados em um único PDF.A para inclusão do arquivo no referido ícone.

Quando necessário declarar a veracidade de documentos, conforme informado acima, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “SOMENTE O TERMO DE VERACIDADE”.

D - QUANDO A ASSINATURA FOR DO TIPO ASSINATURA ELETRÔNICA (ASSINATURA FORA DO PORTAL ASSINADOR DIGITAL WEB DA JUCESC)

Neste caso, deve incluir na tela do assinador digital web:

Na aba “CAPA DO PROCESSO” a capa será gerada automaticamente pelo requerimento eletrônico;
Na aba “INSTRUMENTO CONTRATUAL" anexar o ato conforme demonstrado no passo 5, que deve ser assinado eletronicamente pelos signatários através de portal de assinaturas eletrônicas de terceiros. No entanto, a aba instrumento contratual deverá ser assinada eletronicamente através do GOV.BR ou com certificado digital pelo requerente do processo diretamente na plataforma do assinador digital web;
Na aba “DOCUMENTOS AUXILIARES”, anexar os documentos em arquivo de PDF único conforme demonstrado no passo 5, quando necessário;
A aba "DECLARAÇÃO DE VERACIDADE” deve existir (declaração da veracidade dos documentos elencados nas letras “B” e “C”). O sistema gera automaticamente a declaração de veracidade, todavia o requerente pode incluir a declaração de veracidade particular, conforme o seu interesse. Na aba conclusão e geração de documentos, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “TODOS”. A declaração de veracidade deve ser assinada pelo requerente do processo.

Os documentos auxiliares devem ser apresentados em um único PDF.A para inclusão do arquivo no referido ícone.

Quando necessário declarar a veracidade de documentos, conforme informado acima, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “TODOS”.

E - QUANDO A ASSINATURA FOR FEITA DE PRÓPRIO PUNHO PELO SIGNATÁRIO, OBRIGATÓRIO apresentar a declaração de veracidade assinada pelo requerente.

Neste caso, deve incluir na tela do assinador digital web:

Na aba “CAPA DO PROCESSO” a capa será gerada automaticamente pelo requerimento eletrônico;
Na aba “INSTRUMENTO CONTRATUAL" anexar o ato conforme demonstrado no passo 5, que deve ser assinado à caneta pelos signatários. No entanto, a aba instrumento contratual deverá ser assinada eletronicamente através do GOV.BR ou com certificado digital pelo requerente do processo diretamente na plataforma do assinador digital web;
Na aba “DOCUMENTOS AUXILIARES”, anexar os documentos em arquivo de PDF único conforme demonstrado no passo 5, quando necessário;
A aba "DECLARAÇÃO DE VERACIDADE” deve existir (declaração da veracidade dos documentos elencados nas letras “B” e “C”). O sistema gera automaticamente a declaração de veracidade, todavia o requerente pode incluir a declaração de veracidade particular, conforme o seu interesse. Na aba conclusão e geração de documentos, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “TODOS”. A declaração de veracidade deve ser assinada pelo requerente do processo.

Quando necessário declarar a veracidade de documentos, conforme informado acima, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “TODOS”.

QUINTA ETAPA DO REQUERIMENTO DE MATRÍCULA E EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

Depois que o processo da quarta etapa estiver aprovado e autenticado pela JUCESC, publique no Diário Oficial e Jornal de Grande Circulação (jornais do estado de Santa Catarina, onde encontra-se localizado o estabelecimento armazém geral) o seguintes ato:

→ Termo de fiel depositário do administrador de armazém geral autenticado (chancelado) pela JUCESC no jornal de grande circulação;

→ Termo de fiel depositário do administrador de armazém geral autenticado (chancelado) pela JUCESC no Diário Oficial.

Após as publicações do ato elencado acima, a sociedade deverá dar início aos procedimentos da sexta etapa.

SEXTA ETAPA DO REQUERIMENTO DE MATRÍCULA E EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

Solicite os processos e arquive em PDF separado as publicações informadas na quinta etapa, conforme procedimentos abaixo.

PASSO A PASSO:

Passo 1 - No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇOS e submenu requerimento universal, faça o login através do GOV.BR.

Passo 2 - Solicite na tela de principais serviços do requerimento universal o processo desejado. Clique em requerimento eletrônico - novo requerimento - DEMAIS ARQUIVAMENTOS.

Atenção! Cada processo deverá ser solicitado em requerimento separado.

Processo 01 - Arquivo em PDF da publicação no jornal de grande circulação do termo de fiel depositário do administrador de armazém geral (código do ato 201 e evento 201 - ARQUIVAMENTO DE PUBLICACOES DE ATOS DE SOCIEDADES);
Processo 02 - Arquivo em PDF da publicação no Diário Oficial do termo de fiel depositário do administrador de armazém geral (código do ato 201 e evento 201 - ARQUIVAMENTO DE PUBLICACOES DE ATOS DE SOCIEDADES).

Atenção! Faça a vinculação dos processos dentro do requerimento de cada processo, conforme demonstrado no capítulo 2 deste passo a passo.

Passo 4 - Faça o pagamento do dare gerado pelo requerimento eletrônico na aba “documentos gerados”.

Atenção! Para consultar o valor, acesse no site da JUCESC o menu “serviços - tabelas jucesc - tabela de preços dos serviços pertinentes ao registro”.

Atenção! Para cada processo será gerado um DARE.

Passo 5 - Na tela do assinador digital web, anexe os documentos nas abas, quando necessário, visualize e assine os documentos.

Depois de assinado, o processo deverá ser enviado digitalmente à JUCESC com os seguintes documentos:

Capa do processo;
Ato (publicação em arquivo PDF) a ser arquivado;
Declaração de veracidade;
Documentos auxiliares (procuração, por exemplo), quando necessário.

ATENÇÃO

COMO ASSINAR O ARQUIVO ANEXADO NO ASSINADOR DIGITAL WEB?

→Registro dos processos conforme demonstrado no passo 3:

Atenção! Será necessário gerar 02 requerimentos, ou seja, 01 requerimento para cada processo.

Capa do processo gerada automaticamente:

Código do ato e evento 201 - ARQUIVAMENTO DE PUBLICACOES DE ATOS DE SOCIEDADES.

Atenção! Deve ser solicitado 2 processos sob o código 201, mediante solicitação em requerimento separado.

Anexar na aba instrumento contratual:

Arquivo em PDF da publicação no jornal de grande circulação do termo de fiel depositário do administrador de armazém geral assinado pelo signatário - requerente do processo;
Arquivo em PDF da publicação no Diário Oficial do termo de fiel depositário do administrador de armazém geral assinado pelo signatário - requerente do processo.

Atenção! Cada ato em arquivo PDF informado acima deverá ser arquivado em processo separado.

Anexar em documentos auxiliares:

Procuração, quando necessário;

Declaração de veracidade dos documentos anexados em documentos auxiliares e/ou em instrumento contratual.

Passo 6 - Protocole o processo na JUCESC

Passo 7 - Acompanhe o andamento do seu processo clicando no site da JUCESC no menu “serviços - consultar processo”.

Passo 8 - Recebimento do processo deferido e autenticado pela JUCESC.

Passo 9 - Processo em exigência.

ASSINADOR DIGITAL WEB - COMO POSSO ASSINAR?

1 - ASSINADOR DIGITAL WEB - Das assinaturas dos atos, dos documentos auxiliares, da procuração e da declaração de veracidade.

O requerente que assina a capa do processo deverá assinar eletronicamente através do GOV.BR ou com certificado digital diretamente no portal assinador digital web da JUCESC.

1.1 - ASSINATURA ATRAVÉS DO GOV.BR OU COM CERTIFICADO DIGITAL DIRETAMENTE NO ASSINADOR DIGITAL WEB DA JUCESC

Neste caso, deve incluir na tela do assinador digital web:

Na aba “CAPA DO PROCESSO” a capa será gerada automaticamente pelo requerimento eletrônico;
Na aba “INSTRUMENTO CONTRATUAL" incluir o arquivo em PDF da publicação conforme demonstrado no passo 5. A aba instrumento contratual deverá ser assinada eletronicamente através do GOV.BR ou com certificado digital pelo requerente do processo diretamente na plataforma do assinador digital web;
Na aba “DOCUMENTOS AUXILIARES”, anexar os documentos em arquivo de PDF conforme demonstrado no passo 5, quando necessário;
A aba "DECLARAÇÃO DE VERACIDADE” deve existir (declaração da veracidade dos documentos elencados nas letras “B” e “C”). O sistema gera automaticamente a declaração de veracidade, todavia o requerente pode incluir a declaração de veracidade particular, conforme o seu interesse. Na aba conclusão e geração de documentos, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “TODOS”. A declaração de veracidade deve ser assinada pelo requerente do processo.

Os documentos auxiliares devem ser apresentados em um único PDF.A para inclusão do arquivo no referido ícone.

2 - PROCESSOS QUE IRÃO TRAMITAR EM CONJUNTO (PROCESSOS PARALELOS) DA MESMA EMPRESA: QUANDO SOLICITAR E COMO PROCEDER?

Exemplo:

Solicitação do registro do processo de ato e evento 201 (requerimento do processo 01);

Solicitação do registro do processo de ato e evento 201 (requerimento do processo 02);

→ No requerimento eletrônico do processo 01 deverá ser mencionado o protocolo do processo 02;

→ No requerimento eletrônico do processo 02 deverá ser mencionado o protocolo do processo 01.

SÉTIMA ETAPA DO REQUERIMENTO DE MATRÍCULA E EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

Após o cumprimento das etapas anteriores, protocole o pedido de expedição de carteira do administrador do armazém geral na Junta Comercial. Esse pedido poderá ser feito concomitantemente com o pedido dos processos informados na sexta etapa.

PASSO A PASSO:

Passo 1 - No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇOS e submenu requerimento universal, faça o login através do GOV.BR.

Passo 2 - Solicite na tela de principais serviços do requerimento universal o processo desejado. Clique em requerimento eletrônico - novo requerimento - DEMAIS ARQUIVAMENTOS.

Processo - Requerimento de expedição de carteira do administrador do armazém geral (código do ato 710 e evento 716 - CARTEIRA DE EXERCICIO PROFISSIONAL - ADM. DE ARMAZEM GERAL).

Passo 4 - Faça o pagamento do dare gerado pelo requerimento eletrônico na aba “documentos gerados”.

Atenção! Para consultar o valor, acesse no site da JUCESC o menu “serviços - tabelas jucesc - tabela de preços dos serviços pertinentes ao registro”.

Passo 5 - Na tela do assinador digital web, anexe os documentos nas abas, quando necessário, visualize e assine os documentos.

Depois de assinado, o processo deverá ser enviado digitalmente à JUCESC com os seguintes documentos:

Capa do processo;
Requerimento de expedição de carteira do administrador do armazém geral;
Declaração de veracidade;
Documentos auxiliares (foto 3x4 do administrador do armazém geral, por exemplo).

ATENÇÃO

COMO ASSINAR O ARQUIVO ANEXADO NO ASSINADOR DIGITAL WEB?

→Registro do processo:

Capa do processo gerada automaticamente:

Código do ato 710 - EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL e evento 716 - CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL - ADM. DE ARMAZÉM GERAL.

Anexar na aba instrumento contratual:

Arquivo em PDF do requerimento de expedição de carteira de administrador do armazém geral assinado pelo signatário - administrador do armazém geral ou procurador.

Anexar em documentos auxiliares:

Documento de identificação do administrador do armazém geral;
Arquivo em PDF da foto 3x4 (arquivo digitalizado);
Procuração, quando necessário.

Declaração de veracidade dos documentos anexados em documentos auxiliares e/ou em instrumento contratual.

Passo 6 - Protocole o processo na JUCESC

Passo 7 - Acompanhe o andamento do seu processo clicando no site da JUCESC no menu “serviços - consultar processo”.

Passo 8 - Recebimento do processo deferido e autenticado pela JUCESC.

Passo 9 - Processo em exigência.

ASSINADOR DIGITAL WEB - COMO POSSO ASSINAR?

1 - ASSINADOR DIGITAL WEB - Das assinaturas dos atos, dos documentos auxiliares, da procuração e da declaração de veracidade.

Das assinaturas - O ato deverá ser assinado pelo signatário, conforme informado no passo 5, na forma que será apresentado abaixo.

→ Assinatura à caneta. Nesse caso, observe o item E logo abaixo para mais detalhes: “E - QUANDO A ASSINATURA FOR FEITA DE PRÓPRIO PUNHO PELO SIGNATÁRIO”.

A - QUANDO A ASSINATURA FOR ATRAVÉS DO GOV.BR NO PORTAL ASSINADOR DIGITAL WEB DA JUCESC (certificado E-CPF A1 ou A3 e ou nuvem).

Atenção! Nesse caso a assinatura do ato anexado na aba instrumento contratual será feita mediante assinatura eletrônica do GOV.BR na própria plataforma do assinador digital web da JUCESC.

Neste caso, deve incluir na tela do assinador digital web:

Na aba “CAPA DO PROCESSO” a capa será gerada automaticamente pelo requerimento eletrônico;
Na aba “INSTRUMENTO CONTRATUAL" anexar o ato conforme demonstrado no passo 5, que deve ser assinado eletronicamente através do GOV.BR pelo signatário;
“DOCUMENTOS AUXILIARES” anexar os documentos em arquivo de PDF único conforme demonstrado no passo 5;
“DECLARAÇÃO DE VERACIDADE” dos documentos anexados em documentos auxiliares. O sistema gera automaticamente a declaração de veracidade, todavia o requerente pode incluir a declaração de veracidade particular, conforme o seu interesse. Na aba conclusão e geração de documentos, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “SOMENTE O TERMO DE VERACIDADE”. A declaração de veracidade deve ser assinada pelo requerente do processo.

Atenção! Observar o procedimento abaixo em relação à forma de como informar o signatário (administrador do armazém geral ou procurador) como assinante do processo na aba “INSTRUMENTO CONTRATUAL”.

No RE, na tela “Conclusão e Geração de Documentos” insira, conforme o caso, os assinantes - signatários - como “assinantes do processo digital”.

Os documentos auxiliares devem ser apresentados em um único PDF.A para inclusão do arquivo no referido ícone.

Quando necessário declarar a veracidade de documentos, conforme informado acima, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “SOMENTE O TERMO DE VERACIDADE”.

B - QUANDO A ASSINATURA FOR COM CERTIFICADO DIGITAL NO PORTAL ASSINADOR DIGITAL WEB DA JUCESC (certificado E-CPF A1 ou A3 e ou nuvem).

Atenção! Nesse caso a assinatura do ato anexado na aba instrumento contratual será feita com certificado digital na própria plataforma do assinador digital web da JUCESC.

Neste caso, deve incluir na tela do assinador digital web:

Na aba “CAPA DO PROCESSO” a capa será gerada automaticamente pelo requerimento eletrônico;
Na aba “INSTRUMENTO CONTRATUAL" anexar o ato conforme demonstrado no passo 5, que deve ser assinado com certificado digital pelo signatário;
“DOCUMENTOS AUXILIARES” anexar os documentos em arquivo de PDF único conforme demonstrado no passo 5;
“DECLARAÇÃO DE VERACIDADE” dos documentos anexados em documentos auxiliares. O sistema gera automaticamente a declaração de veracidade, todavia o requerente pode incluir a declaração de veracidade particular, conforme o seu interesse. Na aba conclusão e geração de documentos, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “SOMENTE O TERMO DE VERACIDADE”. A declaração de veracidade deve ser assinada pelo requerente do processo.

No RE, na tela “Conclusão e Geração de Documentos” insira, conforme o caso, os assinantes - signatários - como “assinantes do processo digital”.

Os documentos auxiliares devem ser apresentados em um único PDF.A para inclusão do arquivo no referido ícone.

Quando necessário declarar a veracidade de documentos, conforme informado acima, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “SOMENTE O TERMO DE VERACIDADE”.

C - QUANDO A ASSINATURA FOR DO TIPO ASSINATURA ELETRÔNICA (ASSINATURA FORA DO PORTAL ASSINADOR DIGITAL WEB, MAS RECONHECIDA PELO SISTEMA ASSINADOR DA JUCESC)

No RE, na tela “Conclusão e Geração de Documentos” insira o signatário do processo digital, conforme informados no passo 5, como “assinantes do processo digital” para o sistema fazer a validação da assinatura eletrônica que consta no instrumento. O requerente deve assinar com o certificado e-CPF A1, ou A3, ou nuvem a capa do processo e demais documentos, conforme o caso, e transmita-o à JUCESC na tela do assinador digital web.

Caso encontre os dados de um dos assinantes no PDF, o assinante é automaticamente marcado no sistema com o status de que já assinou o documento.

Caso todos os assinantes sejam encontrados no PDF, o documento é marcado como assinado por completo.

Neste caso, deve incluir na tela do assinador digital web:

Na aba “CAPA DO PROCESSO” a capa será gerada automaticamente pelo requerimento eletrônico;
Na aba “INSTRUMENTO CONTRATUAL" anexar o ato conforme demonstrado no passo 5, que deve ser assinado com certificado digital pelo signatário através do programa Adobe Acrobat;
Na aba “DOCUMENTOS AUXILIARES” anexar os documentos em arquivo de PDF único conforme demonstrado no passo 5;
A aba “DECLARAÇÃO DE VERACIDADE” dos documentos anexados em documentos auxiliares. O sistema gera automaticamente a declaração de veracidade, todavia o requerente pode incluir a declaração de veracidade particular, conforme o seu interesse. Na aba conclusão e geração de documentos, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “SOMENTE O TERMO DE VERACIDADE”. A declaração de veracidade deve ser assinada pelo requerente do processo.

Os documentos auxiliares devem ser apresentados em um único PDF.A para inclusão do arquivo no referido ícone.

Quando necessário declarar a veracidade de documentos, conforme informado acima, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “SOMENTE O TERMO DE VERACIDADE”.

D - QUANDO A ASSINATURA FOR DO TIPO ASSINATURA ELETRÔNICA (ASSINATURA FORA DO PORTAL ASSINADOR DIGITAL WEB DA JUCESC)

Neste caso, deve incluir na tela do assinador digital web:

Na aba “CAPA DO PROCESSO” a capa será gerada automaticamente pelo requerimento eletrônico;
Na aba “INSTRUMENTO CONTRATUAL" anexar o ato conforme demonstrado no passo 5, que deve ser assinado eletronicamente pelo signatário através de portal de assinaturas eletrônicas de terceiros. No entanto, a aba instrumento contratual deverá ser assinada eletronicamente através do GOV.BR ou com certificado digital pelo requerente do processo diretamente na plataforma do assinador digital web;
Na aba “DOCUMENTOS AUXILIARES” anexar os documentos em arquivo de PDF único conforme demonstrado no passo 5;
A aba "DECLARAÇÃO DE VERACIDADE” deve existir (declaração da veracidade dos documentos elencados nas letras “B” e “C”). O sistema gera automaticamente a declaração de veracidade, todavia o requerente pode incluir a declaração de veracidade particular, conforme o seu interesse. Na aba conclusão e geração de documentos, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “TODOS”. A declaração de veracidade deve ser assinada pelo requerente do processo.

Os documentos auxiliares devem ser apresentados em um único PDF.A para inclusão do arquivo no referido ícone.

Quando necessário declarar a veracidade de documentos, conforme informado acima, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “TODOS”.

E - QUANDO A ASSINATURA FOR FEITA DE PRÓPRIO PUNHO PELO SIGNATÁRIO, OBRIGATÓRIO apresentar a declaração de veracidade assinada pelo requerente.

Neste caso, deve incluir na tela do assinador digital web:

Na aba “CAPA DO PROCESSO” a capa será gerada automaticamente pelo requerimento eletrônico;
Na aba “INSTRUMENTO CONTRATUAL" anexar o ato conforme demonstrado no passo 5, que deve ser assinado à caneta pelos signatários. No entanto, a aba instrumento contratual deverá ser assinada eletronicamente através do GOV.BR ou com certificado digital pelo requerente do processo diretamente na plataforma do assinador digital web;
Na aba “DOCUMENTOS AUXILIARES” anexar os documentos em arquivo de PDF único conforme demonstrado no passo 5;
A aba "DECLARAÇÃO DE VERACIDADE” deve existir (declaração da veracidade dos documentos elencados nas letras “B” e “C”). O sistema gera automaticamente a declaração de veracidade, todavia o requerente pode incluir a declaração de veracidade particular, conforme o seu interesse. Na aba conclusão e geração de documentos, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “TODOS”. A declaração de veracidade deve ser assinada pelo requerente do processo.

Quando necessário declarar a veracidade de documentos, conforme informado acima, selecione a opção “SIM” e selecione a opção “TODOS”.

Quando utilizar?
Para os procedimentos de requerimento de matrícula e expedição da carteira de administrador de armazém geral. Este passo a passo deve ser observado quando a sociedade possuir sede em Santa Catarina e o armazém geral estiver localizado no estabelecimento matriz e/ou filial em SC. Atenção! Quando a filial estiver localizado fora do estado de Santa Catarina, todavia a sociedade possuir matriz em Santa Catarina, deve ser observado o passo a passo “SOCIEDADE COM SEDE EM SANTA CATARINA - ARMAZÉM GERAL LOCALIZADO NO ESTABELECIMENTO FILIAL FORA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.”
⚠️Este passo a passo encontra-se atualizado de acordo com as normativas do DREI e sistemas utilizados pela JUCESC até a data de 30/08/2023. Havendo alterações, será atualizado conforme a necessidade. Portanto, utilize este passo a passo para a elaboração e protocolo do processo.
⏩ Leia abaixo o passo a passo. Caso tenha interesse em realizar o download do documento, CLIQUE AQUI. Ao clicar no link, na página seguinte, clique no menu arquivo (no canto superior esquerdo da tela) e depois em fazer download.