SOLICITAÇÃO DA CERTIDÃO ESPECÍFICA



Quando utilizar?

Utilize este passo a passo para verificar as certidões emitidas pela JUCESC, além de verificar como solicitar a certidão específica, seu valor, prazo, forma de recebimento da certidão, como consultá-la, entre outras informações.

⚠️Este passo a passo encontra-se atualizado de acordo com as normativas do DREI e sistemas utilizados pela JUCESC até a data de 18/08/2023. Havendo alterações, será atualizado conforme a necessidade. Portanto, utilize este passo a passo para a solicitação da certidão desejada.


Quadro 01: Certidões emitidas pela Junta Comercial

TIPO DE CERTIDÃO - CERTIDÃO SIMPLIFICADA

PARA QUE SERVE?

Certidão com as informações de dados de determinada empresa registrada na JUCESC como, por exemplo, NIRE, nome empresarial, endereço empresarial, capital social, objeto social, porte, data de início das atividades, quadro de sócios e administradores, entre outros dados.

ATENÇÃO! Quando se tratar de Sociedade Anônima e Cooperativa, constará no quadro de sócios e administradores (QSA) registrado na JUCESC apenas os diretores, ou seja, não são informados os acionistas ou cooperados. Essas informações constam nos livros específicos de cada tipo societário, ou seja, no caso da S.A no livro de Registro de Ações Nominativas, por exemplo, e no caso da cooperativa no livro de matrícula.

VALOR

R$ 25,00

PRAZO DE VALIDADE

Conforme determinado pela instituição/entidade solicitante da certidão. Por exemplo: banco.

PRAZO DISPONÍVEL PARA REALIZAR O DOWNLOAD

Disponível durante o prazo de 90 dias após a disponibilização da certidão para download.

TIPO DE CERTIDÃO - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

PARA QUE SERVE?

Quando se deseja obter “cópia” de um ato de determinada empresa já arquivado na JUCESC.

ATENÇÃO! Os livros na JUCESC são apenas autenticados, ou seja, não são arquivados. Diante disso, não é possível obter cópia de livros já registrados (autenticados).

VALOR

R$ 35,00

PRAZO DE VALIDADE

Como se trata de cópia de um ato arquivado, não há validade, salvo se houver o cancelamento do ato posteriormente ao pedido da certidão.

PRAZO DISPONÍVEL PARA REALIZAR O DOWNLOAD

Disponível durante o prazo de 90 dias após a disponibilização da certidão para download.

TIPO DE CERTIDÃO - CERTIDÃO ESPECÍFICA

PARA QUE SERVE?

Quando se deseja verificar se determinada informação consta registrada na JUCESC ou quando se deseja que a JUCESC certifique determinada informada, ou seja, através de uma pergunta, a JUCESC irá responder com base nos atos arquivados em Santa Catarina.

ATENÇÃO! Quando se tratar de Sociedade Anônima e Cooperativa, constará no quadro de sócios e administradores (QSA) registrado na JUCESC apenas os diretores, ou seja, não são informados os acionistas ou cooperados. Essas informações constam nos livros específicos de cada tipo societário, ou seja, no caso da S.A no livro de Registro de Ações Nominativas, por exemplo, e no caso da cooperativa no livro de matrícula.

VALOR 

R$ 50,00 por 03 (três) informações solicitadas

PRAZO DE VALIDADE

Conforme determinado pela instituição/entidade solicitante da certidão. Por exemplo: banco.

PRAZO DISPONÍVEL PARA REALIZAR O DOWNLOAD

Disponível durante o prazo de 90 dias após a disponibilização da certidão para download.


Leia o procedimento abaixo para verificar como realizar a solicitação da certidão específica:


1 - CERTIDÃO ESPECÍFICA


Passo 1 - No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇO e submenu Central de Serviços e clique em CERTIDÃO ESPECÍFICA.


Passo 2 - Solicite a certidão específica. Na tela seguinte, clique em “solicitar certidão específica”. Leia o termo de utilização do serviço, e caso esteja de acordo, selecione o campo “Concordo com os termos de utilização do serviço”, e clique em “AVANÇAR”.


Passo 3 - Na tela de “identificação do requerente”, informe o CPF ou CNPJ da pessoa requerente da certidão e clique em “AVANÇAR”. 


Passo 4 - Na tela de “dados do requerente”, informe o nome, e-mail e telefone do requerente. Feito isso, clique em “AVANÇAR”.

Atenção! Preencha com atenção os dados acima, PRINCIPALMENTE o e-mail do solicitante.


Passo 5 - Na tela de “dados da empresa”, informe o NIRE ou CNPJ ou nome da empresa ou CPF ou nome do sócio, e clique em “AVANÇAR”.

Atenção! Preencha, pelo menos, um campo. 


Passo 6 - Na tela de “Descrição das Informações Requeridas”, informe no campo em branco a(s) informação(ões) requerida(s) que se deseja que sejam informadas na certidão. Feito isso, clique em “AVANÇAR”.

ATENÇÃO! A solicitação deve ser feita com CLAREZA. Logo, especifique bem o pedido desejado.

Atenção! Por exemplo, faça uma pergunta ou a solicitação de determinada informação. A JUCESC irá responder com base nos atos das empresas arquivados na JUCESC. 

Por exemplo: Caso se trate da solicitação de informações de determinado sócio, informe o nome completo e CPF do sócio. 

Por exemplo: Caso se trate de solicitação de informações de determinada empresa, informe o CNPJ ou nome da empresa ou, de PREFERÊNCIA, o NIRE da empresa. Caso você não tenha o NIRE, faça a pesquisa no site da JUCESC. Para isso, leia o capítulo 2 deste passo a passo (COMO OBTER O NIRE E OUTRAS INFORMAÇÕES DA EMPRESA DE FORMA GRATUITA?). 


Passo 7 - Na tela “forma de recebimento”, leia as informações com atenção e clique em “AVANÇAR”.


Passo 8 - Na tela “confirmação dos dados”, verifique se as informações estão corretas e clique em “CONFIRMAR PEDIDO”.


Passo 9 - Na tela “solicitação concluída”, clique em “clique aqui para emitir o DARE”. Realize o pagamento e aguarde a compensação bancária. Após isso, o arquivo em PDF da certidão solicitada estará disponível para download.

Atenção! Você poderá acompanhar o andamento de sua solicitação informando o número do Processo no submenu “Consultar Processo” no site da JUCESC. Para isso, no site da JUCESC, clique no menu SERVIÇO e submenu “Consultar Processo”, informe o protocolo do pedido no campo “Informe o número do Processo” e clique em “PESQUISAR”.

Atenção! O boleto DARE para pagamento poderá ser gerado novamente através do “CONSULTAR PROCESSO”, conforme informado no procedimento acima.

Atenção! O Número do Processo encontra-se no campo "Documento" do boleto emitido, conforme destacado em vermelho na imagem abaixo.



Passo 10 - Será enviado para o e-mail do solicitante link para acesso da certidão específica. O download do arquivo da certidão específica deverá ser realizado através do procedimento citado no passo 9, ou seja, através do “CONSULTAR PROCESSO”, no site da JUCESC.

Atenção! O prazo de entrega médio é de 4 dias úteis após a compensação bancária do pagamento. 


2 - COMO OBTER O NIRE E OUTRAS INFORMAÇÕES DA EMPRESA DE FORMA GRATUITA?


🔴SERVIÇO ➡️PESQUISA NIRE/FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA

Para que serve?

Serve para realizar a pesquisa de NIRE de alguma empresa registrada na JUCESC ou para obter determinadas informações, como, por exemplo, capital social, data de início das atividades, porte, objeto social, endereço empresarial, CNPJ, entre outros, onde será gerado um documento com essas informações.

ATENÇÃO! O documento gerado não disponibiliza o quadro de sócios e administradores (QSA). Se for de interesse essa informação, leia abaixo sobre o serviço “espelho empresa”.

ATENÇÃO! O documento gerado NÃO possui natureza de certidão.

Onde acesso o serviço?

No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇO e submenu Central de Serviços e clique em PESQUISA NIRE/FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA.

Possui taxa?

Não.