Quando utilizar? | |
Utilize este passo a passo para verificar as certidões emitidas pela JUCESC, além de verificar como solicitar a certidão de inteiro teor, seu valor, prazo, forma de recebimento da certidão, como consultá-la, entre outras informações. | |
⚠️Este passo a passo encontra-se atualizado de acordo com as normativas do DREI e sistemas utilizados pela JUCESC até a data de 18/08/2023. Havendo alterações, será atualizado conforme a necessidade. Portanto, utilize este passo a passo para a solicitação da certidão desejada. |
Quadro 01: Certidões emitidas pela Junta Comercial
TIPO DE CERTIDÃO - CERTIDÃO SIMPLIFICADA | |
PARA QUE SERVE? | |
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Certidão com as informações de dados de determinada empresa registrada na JUCESC como, por exemplo, NIRE, nome empresarial, endereço empresarial, capital social, objeto social, porte, data de início das atividades, quadro de sócios e administradores, entre outros dados. ATENÇÃO! Quando se tratar de Sociedade Anônima e Cooperativa, constará no quadro de sócios e administradores (QSA) registrado na JUCESC apenas os diretores, ou seja, não são informados os acionistas ou cooperados. Essas informações constam nos livros específicos de cada tipo societário, ou seja, no caso da S.A no livro de Registro de Ações Nominativas, por exemplo, e no caso da cooperativa no livro de matrícula. | |
VALOR | |
R$ 25,00 | |
PRAZO DE VALIDADE | |
Conforme determinado pela instituição/entidade solicitante da certidão. Por exemplo: banco. | |
PRAZO DISPONÍVEL PARA REALIZAR O DOWNLOAD | |
Disponível durante o prazo de 90 dias após a disponibilização da certidão para download. | |
TIPO DE CERTIDÃO - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR | |
PARA QUE SERVE? | |
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Quando se deseja obter “cópia” de um ato de determinada empresa já arquivado na JUCESC. ATENÇÃO! Os livros na JUCESC são apenas autenticados, ou seja, não são arquivados. Diante disso, não é possível obter cópia de livros já registrados (autenticados). | |
VALOR | |
R$ 35,00 | |
PRAZO DE VALIDADE | |
Como se trata de cópia de um ato arquivado, não há validade, salvo se houver o cancelamento do ato posteriormente ao pedido da certidão. | |
PRAZO DISPONÍVEL PARA REALIZAR O DOWNLOAD | |
Disponível durante o prazo de 90 dias após a disponibilização da certidão para download. | |
TIPO DE CERTIDÃO - CERTIDÃO ESPECÍFICA | |
PARA QUE SERVE? | |
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Quando se deseja verificar se determinada informação consta registrada na JUCESC ou quando se deseja que a JUCESC certifique determinada informada, ou seja, através de uma pergunta, a JUCESC irá responder com base nos atos arquivados em Santa Catarina. ATENÇÃO! Quando se tratar de Sociedade Anônima e Cooperativa, constará no quadro de sócios e administradores (QSA) registrado na JUCESC apenas os diretores, ou seja, não são informados os acionistas ou cooperados. Essas informações constam nos livros específicos de cada tipo societário, ou seja, no caso da S.A no livro de Registro de Ações Nominativas, por exemplo, e no caso da cooperativa no livro de matrícula. | |
VALOR | |
R$ 50,00 por 03 (três) informações solicitadas | |
PRAZO DE VALIDADE | |
Conforme determinado pela instituição/entidade solicitante da certidão. Por exemplo: banco. | |
PRAZO DISPONÍVEL PARA REALIZAR O DOWNLOAD | |
Disponível durante o prazo de 90 dias após a disponibilização da certidão para download. |
Leia o procedimento abaixo para verificar como realizar a solicitação da certidão de inteiro teor:
1 - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Passo 1 - No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇO e submenu requerimento universal, faça o login através do GOV.BR.
Passo 2 - Solicite a certidão de inteiro teor. Na tela de principais serviços do requerimento universal, clique em “certidões”.
Passo 3 - Na tela “certidão web”, clique em “CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR” e escolha o tipo de busca da empresa no qual se pretende solicitar a certidão, ou seja, a busca será pelo CNPJ ou NIRE da empresa? Realizada a escolha, informe o CNPJ ou NIRE da empresa, conforme definido, e clique em “BUSCAR”.
Atenção! É possível realizar a busca pelo nome empresarial. Logo, no campo de busca, primeiro clique em CNPJ da empresa, e depois clique em “critério de pesquisa”. Feito isso, uma nova tela será aberta, e nela você poderá realizar a pesquisa pelo nome empresarial.
Passo 4 - No “resultado da pesquisa” clique no NIRE da empresa. Feito isso, será disponibilizado os atos arquivados da empresa na JUCESC. Logo, no campo “arquivamentos disponíveis” selecione o(s) ato(s) arquivado(s) que se deseja obter a cópia (certidão de inteiro teor). Após isso, na parte inferior da tela, clique em “AVANÇAR”.
Passo 5 - Na “tela de confirmação”, observe a descrição do pedido, os dados do solicitante (principalmente o e-mail), dados da empresa, ato da empresa arquivado solicitado e o valor da certidão. Feito isso, clique em “CONFIRMAR”.
Passo 6 - Na “tela de confirmação” clique em boleto para realizar a geração do arquivo. Realize o pagamento, aguarde a compensação bancária e o envio da certidão solicitada.
Atenção! O prazo de entrega médio é de 4 dias úteis após a compensação bancária do pagamento.
Atenção! Será cobrado o valor de R$ 35,00 pela certidão de inteiro teor solicitada. Logo, para cada ato arquivado solicitado, será cobrado o valor de R$ 35,00.
Atenção! Para gerar o boleto é necessário desativar o bloqueador de PopUp do seu navegador.
Atenção! Caso necessária a reimpressão do boleto bancário, clique na opção de “Acompanhamento de requerimento” na tela de PRINCIPAIS SERVIÇOS do requerimento universal.
Passo 7 - Será encaminhado para o e-mail cadastrado um link para acesso à certidão. Caso o link não seja recebido a certidão poderá ser consultada pelo site da JUCESC através do serviços > Requerimento Universal > login GOV.BR > Acompanhamentos de Requerimentos, conforme imagem abaixo.
Atenção! A pesquisa deve ser feita através do PORTAL DE SERVIÇOS da pessoa que solicitou a certidão.
Atenção! Faça a pesquisa pelo NÚMERO DO REQUERIMENTO OU DO PROTOCOLO DA CERTIDÃO. Logo, informe o número no campo destacado em VERMELHO, conforme imagem acima, e clique em “BUSCAR”.
Atenção! Caso você não tenha acesso ou perdeu o número do requerimento ou protocolo da certidão, faça a pesquisa pelo campo destacado em AZUL, conforme imagem acima, ou seja, faça a pesquisa pelo PERÍODO, e clique em “BUSCAR”.
2 - COMO OBTER O NIRE E OUTRAS INFORMAÇÕES DA EMPRESA DE FORMA GRATUITA?
🔴SERVIÇO ➡️PESQUISA NIRE/FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA | |
Para que serve? | |
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Serve para realizar a pesquisa de NIRE de alguma empresa registrada na JUCESC ou para obter determinadas informações, como, por exemplo, capital social, data de início das atividades, porte, objeto social, endereço empresarial, CNPJ, entre outros, onde será gerado um documento com essas informações. ATENÇÃO! O documento gerado não disponibiliza o quadro de sócios e administradores (QSA). Se for de interesse essa informação, leia abaixo sobre o serviço “espelho empresa”. ATENÇÃO! O documento gerado NÃO possui natureza de certidão. | |
Onde acesso o serviço? | |
No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇO e submenu Central de Serviços e clique em PESQUISA NIRE/FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA. | |
Possui taxa? | |
Não. |