Com o objetivo de orientar o usuário da JUCESC sobre os serviços e materiais de apoio disponibilizados no site, segue abaixo de forma simples e objetiva, o menu de opções.
MENU DE SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO SITE | |
🔴SERVIÇO ➡️PESQUISA NIRE/FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA | |
Para que serve? | |
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Serve para realizar a pesquisa de NIRE de alguma empresa registrada na JUCESC ou para obter determinadas informações, como, por exemplo, capital social, data de início das atividades, porte, objeto social, endereço empresarial, CNPJ, entre outros, onde será gerado um documento com essas informações. ATENÇÃO! O documento gerado não disponibiliza o quadro de sócios e administradores (QSA). Se for de interesse essa informação, leia abaixo sobre o serviço “espelho empresa”. ATENÇÃO! O documento gerado NÃO possui natureza de certidão. | |
Onde acesso o serviço? | |
No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇO e submenu Central de Serviços e clique em PESQUISA NIRE/FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA. | |
Possui taxa? | |
Não. | |
🔴SERVIÇO ➡️CONSULTA DESENQUADRAMENTO DE MEI NA JUCESC | |
Para que serve? | |
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A comunicação de desenquadramento do SIMEI, ou seja, do MEI, é feita diretamente no portal do simples nacional da Receita Federal. Após realizado esse procedimento, a informação será transmitida automaticamente para a Junta Comercial dentro do prazo de 48/72h, exceto nos casos de inconsistências no sistema, que poderá elevar esse tempo. No site da Junta Comercial você tem acesso a essa informação de forma automática, ou seja, se determinado CNPJ ainda se encontra na condição de MEI perante o cadastro da JUCESC. | |
Onde acesso o serviço? | |
No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇO e submenu Central de Serviços e clique em CONSULTA DESENQUADRAMENTO DE MEI NA JUCESC. | |
Possui taxa? | |
Não. | |
🔴SERVIÇO ➡️ESPELHO EMPRESA | |
Para que serve? | |
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Serve para obter determinadas informações da empresa registrada na JUCESC, como, por exemplo, quadro de sócios e administradores (QSA), nome empresarial, capital, objeto social, porte, data de início das atividades, entre outros, onde será gerado um documento com essas informações. ATENÇÃO! O documento gerado NÃO possui natureza de certidão. | |
Onde acesso o serviço? | |
No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇO e submenu Central de Serviços e clique em ESPELHO EMPRESA. | |
Possui taxa? | |
R$ 7,00. | |
🔴SERVIÇO ➡️RELATÓRIO DE LIVROS | |
Para que serve? | |
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Serve para obter determinadas informações dos livros já autenticados na JUCESC, como, por exemplo, tipo de livro, ordem, período e data de autenticação. ATENÇÃO! Os livros na JUCESC são apenas autenticados, ou seja, não são arquivados. Diante disso, não é possível obter cópia de livros já registrados (autenticados). | |
Onde acesso o serviço? | |
No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇO e submenu Central de Serviços e clique em RELATÓRIO DE LIVROS. | |
Possui taxa? | |
R$ 7,00. | |
🔴SERVIÇO ➡️CERTIDÃO SIMPLIFICADA | |
Para que serve? | |
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Certidão com as informações de dados de determinada empresa registrada na JUCESC como, por exemplo, NIRE, nome empresarial, endereço empresarial, capital social, objeto social, porte, data de início das atividades, quadro de sócios e administradores, entre outros dados. ATENÇÃO! Quando se tratar de Sociedade Anônima e Cooperativa, constará no quadro de sócios e administradores (QSA) registrado na JUCESC apenas os diretores, ou seja, não são informados os acionistas ou cooperados. Essas informações constam nos livros específicos de cada tipo societário, ou seja, no caso da S.A no livro de Registro de Ações Nominativas, por exemplo, e no caso da cooperativa no livro de matrícula. | |
Onde acesso o serviço? | |
No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇO e submenu Requerimento Universal, entrar com Gov.bv, clique em Certidões e depois em CERTIDÃO SIMPLIFICADA. | |
Possui taxa? | |
R$ 25,00 | |
🔴SERVIÇO ➡️CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR | |
Para que serve? | |
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Quando se deseja obter “cópia” de um ato de determinada empresa já arquivado na JUCESC. ATENÇÃO! Os livros na JUCESC são apenas autenticados, ou seja, não são arquivados. Diante disso, não é possível obter cópia de livros já registrados (autenticados). | |
Onde acesso o serviço? | |
No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇO e submenu Requerimento Universal, entrar com Gov.bv, clique em Certidões e depois em CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. | |
Possui taxa? | |
R$ 35,00 por ato arquivado. | |
🔴SERVIÇO ➡️CERTIDÃO ESPECÍFICA | |
Para que serve? | |
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Quando se deseja verificar se determinada informação consta registrada na JUCESC ou quando se deseja que a JUCESC certifique determinada informada, ou seja, através de uma pergunta, a JUCESC irá responder com base nos atos arquivados em Santa Catarina. ATENÇÃO! Quando se tratar de Sociedade Anônima e Cooperativa, constará no quadro de sócios e administradores (QSA) registrado na JUCESC apenas os diretores, ou seja, não são informados os acionistas ou cooperados. Essas informações constam nos livros específicos de cada tipo societário, ou seja, no caso da S.A no livro de Registro de Ações Nominativas, por exemplo, e no caso da cooperativa no livro de matrícula. | |
Onde acesso o serviço? | |
No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇO e submenu Central de Serviços e clique em CERTIDÃO ESPECÍFICA. | |
Possui taxa? | |
R$ 50,00 por 03 (três) informações solicitadas. | |
🔴SERVIÇO ➡️CONSULTA DE VIABILIDADE | |
Para que serve? | |
Serve para realizar a pesquisa prévia de nome empresarial, enquadramento da atividade da empresa perante o corpo de bombeiros, solicitação de inscrição estadual na abertura da empresa, se for necessária, e verificar a viabilidade de localização do estabelecimento da empresa no Município. | |
Onde acesso o serviço? | |
No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇO e submenu Requerimento Universal, entrar com Gov.bv, clique em Viabilidade e depois em PEDIDO DE VIABILIDADE. | |
Possui taxa? | |
Não. | |
🔴SERVIÇO ➡️DBE/CNPJ | |
Para que serve? | |
Serve para gerar o CNPJ da empresa perante a Receita Federal - RFB, realizar as alterações da empresa no banco de dados da RFB, e realizar a baixa do estabelecimento perante a RFB. A solicitação do DBE/CNPJ é um procedimento necessário, ficando à cargo da JUCESC o deferimento do DBE/CNPJ. Determinados eventos são direcionados para a RFB. | |
Onde acesso o serviço? | |
Possui taxa? | |
Não. | |
🔴SERVIÇO ➡️REQUERIMENTO ELETRÔNICO | |
Para que serve? | |
Serve para solicitar o registro de um processo de abertura de empresa, alteração, extinção, ata, abertura, alteração e baixa de filiais, processos de transformação, incorporação, cisão e fusão, processos de consórcio e grupo de sociedades, processos de matricula de administrador de armazém geral, processos revisionais (pedido de reconsideração, recurso ao plenário e recurso ao DREI) e demais tipos de arquivamentos. | |
Onde acesso o serviço? | |
No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇO e submenu Requerimento Universal, entrar com Gov.bv, clique em Requerimento eletrônico e depois em NOVO REQUERIMENTO. | |
Possui taxa? | |
De acordo com o tipo jurídico da empresa e tipo de processo (abertura, alteração, baixa, ata, outros documentos). | |
🔴SERVIÇO ➡️LIVRO DIGITAL | |
Para que serve? | |
Serve para solicitar o registro de autenticação do livro contábil, do livro social ou outro tipo de livro, inclusive o livro social em branco. | |
Onde acesso o serviço? | |
No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇO e submenu Requerimento Universal, entrar com Gov.bv, clique em LIVRO DIGITAL. | |
Possui taxa? | |
R$ 29,00 | |
🔴SERVIÇO ➡️ASSINADOR DIGITAL WEB | |
Para que serve? | |
Serve para assinar e protocolar os documentos que serão registrados na JUCESC. O assinador digital web é utilizado após a formação do processo através do requerimento eletrônico ou livro digital, sendo o assinador a última etapa para protocolar o processo de arquivamento do ato ou de autenticação do livro. | |
Onde acesso o serviço? | |
No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇO e submenu Requerimento Universal, entrar com Gov.bv, clique em Requerimento eletrônico e depois em ASSINADOR WEB. | |
Possui taxa? | |
De acordo com a taxa já gerada pelo requerimento eletrônico, conforme já especificada acima. |