Quando utilizar? | |
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Este passo a passo deve ser utilizado para os casos em que há necessidade de solicitar a devolução de um processo já protocolado, mas que ainda encontra-se em TRAMITAÇÃO. Logo, a intenção é solicitar a devolução de um processo ainda não despachado (deferido ou em exigência, por exemplo). ATENÇÃO! Solicitação só pode ser feita pelo requerente do processo a ser devolvido. | |
⚠️Este passo a passo encontra-se atualizado de acordo com os sistemas utilizados pela JUCESC até a data de 05/09/2025. Havendo alterações, será atualizado conforme a necessidade. Portanto, utilize este passo a passo para verificar as regras da data dos efeitos e registro do ato na JUCESC. | |
⏩ Leia abaixo o passo a passo. Caso tenha interesse em realizar o download do documento, CLIQUE AQUI. Ao clicar no link, na página seguinte, clique no menu arquivo (no canto superior esquerdo da tela) e depois em fazer download. |
Abaixo, o passo a passo de como solicitar:
Passo 1 - No site da JUCESC seguir o seguinte caminho: menu SERVIÇOS e submenu requerimento universal, faça o login através do GOV.BR.
Passo 2 - Solicite na tela de principais serviços do requerimento universal o processo desejado. Clique em requerimento eletrônico - novo requerimento - DEMAIS ARQUIVAMENTOS (ATOS NÃO PREVISTOS NAS DEMAIS OPÇÕES).
Passo 3 - Selecione a natureza jurídica da empresa.
Passo 4 - Selecione o ato e evento DEVOLUÇÃO DE PROCESSO PROTOCOLADO (EM TRAMITAÇÃO).
Passo 5 - Informe o protocolo do processo que se pretende solicitar a devolução.
Passo 6 - Avance pelas telas do requerimento até o assinador web, assine e protocole o pedido.
Obs.: Não há taxa para realizar o pedido.
ATENÇÃO! Solicitação só pode ser feita pelo requerente do processo a ser devolvido.